Decisão de Gilmar Mendes em 2023 também trancou ação contra espólio de Eduardo Campos; MPF pedia R$ 258,7 milhões em ressarcimento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes já se posicionou pelo trancamento de outra ação que atingia diretamente o prefeito do Recife, João Campos (PSB), há dois anos e meio, quando o político já estava à frente da administração municipal.
Um ano após ser homenageado com a medalha da Ordem do Mérito Capibaribe pelo prefeito, o ministro atendeu a um pedido do advogado da família Campos e do Partido Socialista Brasileiro e trancou ação de improbidade administrativa ajuizada em 2018 pela Petrobras e pelo Ministério Público Federal contra sua família. A ação era decorrente de recebimento de propina pelo ex-governador Eduardo Campos na construção da Refinaria Abreu e Lima.
De acordo com o MPF na ação de improbidade administrativa que Gilmar Mendes determinou o trancamento, Eduardo Campos, com o auxílio dos seus comparsas (Aldo Guedes), “prevalecendo-se do cargo de governador solicitou e recebeu propina como contrapartida pelo favorecimento aos interesses das empresas cartelizadas na construção da Refinaria Abreu e Lima.
Ainda segundo a petição, Eduardo Campos contou com o auxílio de Fernando Bezerra Coelho, que solicitou diretamente a Paulo Roberto Costa ao menos R$ 20 milhões de propina, resultando num enriquecimento ilícito no valor de R$ 40,7 milhões pagos pelas empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa. Além desses valores, a ação pediu ressarcimento por prejuízo registrado pela Petrobras num montante de R$ 218 milhões.
Tanto a ação de improbidade administrativa contra Renata Campos e seus filhos quanto o pedido para que fosse travada a investigação contra a Prefeitura do Recife foram peticionados pelo mesmo advogado: Rafael de Alencar de Araripe Carneiro. Ele é contratado pelo Diretório Nacional do PSB e pago com recursos públicos do fundo partidário.
Fonte: Blog Manoel Medeiros