A denúncia, protocolada pelos vereadores Rodrigo Rangel Tavares Mota e Antônio Luiz dos Santos, questiona a nomeação de uma série de parentes da gestora, do vice-prefeito Gonçalo Teixeira Prado Filho e de secretários municipais para postos-chave na prefeitura.

De acordo com o documento enviado à Corte de Contas, a lista de nomeados inclui irmãos, cunhados, primos, sobrinhos e até a esposa do vice-prefeito.

Os familiares estariam ocupando funções de alto escalão, como secretarias municipais, controladoria, procuradoria e coordenações na área da saúde.

Ofensa à Constituição

Os denunciantes argumentam que as nomeações afrontam os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, citam o descumprimento da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda expressamente o favorecimento de parentes em cargos públicos.

Os vereadores solicitaram, em caráter cautelar, a exoneração imediata dos citados e o encaminhamento do caso ao Ministério Público para apuração de possível improbidade administrativa.

Prazo

Em despacho recente, o TCM-BA notificou a prefeita e o vice para que apresentem manifestação prévia em até cinco dias.

O processo foi convertido em diligência, exigindo que a Prefeitura apresente documentos que confirmem ou afastem o vínculo familiar dos servidores mencionados antes de qualquer decisão sobre o afastamento dos mesmos.

A reportagem procurou a Prefeitura de Cotegipe e aguarda resposta ao questionamento.