O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou que não será preso caso seja condenado por Alexandre de Moraes pelo crime de coação no curso do processo. As informações são do portal Metrópoles.
O deputado foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que as tratativas mantidas por Eduardo com o governo dos Estados Unidos em defesa da aplicação de sanções a autoridades brasileiras tinham como objetivo interferir no andamento da ação em que Jair Bolsonaro foi condenado por golpe de Estado.
De acordo com Eduardo Bolsonaro, a pena para coação no curso de processo não ultrapassa quatro anos de prisão. Pelo Código Penal Brasileiro, penas inferiores a esse período podem ser substituídas por penas restritivas de direitos.
“Ainda que eu seja condenado nesta várzea que chamam de Justiça, eu – pela lei – jamais iria para a cadeia, pois sou primário e a pena máxima para coação é de quatro anos de cadeia”, observou o deputado em suas redes sociais.
“Ou seja, seria – ou deveria ser – substituída obrigatoriamente por uma cesta básica ou prestação de serviços à comunidade. Num Estado Democrático de Direito, ninguém vai preso durante o processo se, ao final, ele não resultaria em cadeia”, afirmou.
Inelegibilidade
O deputado mora nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano e articulou junto à Casa Branca a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e a cassação de vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso seja condenado pelo STF, Eduardo Bolsonaro ficará inelegível e não poderá disputar a Presidência da República em 2026.