A Justiça suspendeu, nesta quarta-feira, a adoção das placas do Mercosul no Brasil. A decisão provisória é da desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional da 1ª Região. O pedido de suspensão foi feito pela associação das empresas fabricantes e lacradoras de placas automotivas de Santa Catarina, a Aplasc.

De acordo com a decisão, uma das causas para a suspensão é que, na resolução de implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas. No entanto, segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que essa função é dos Detrans.

A juíza concluiu dizendo que, “sem adentrar na pertinência dessas afirmações, o fato é que não pode, a despeito de solucionar um problema, criar outro, abstraindo da previsão expressa em lei que diz ser dos Detrans a competência para a atividade de credenciamento”.

Outa razão é que o Brasil deveria ter implementado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas antes que as placas passassem a ser adotadas nos veículos.

“É impensável a adoção de um novo modelo de placas automotivas, que com certeza vai gerar gastos ao usuário, sem a contrapartida da implementação do sistema de informação integrado, sob pena de inverter indevidamente a ordem das coisas, pois a mudança do modelo visa a viabilizar a integração das informações com vistas à maior segurança e integração entre os países signatários do tratado.”

A implementação da placa em carros novos no Rio de Janeiro começou há cerca de um mês. Ainda não se sabe se, no caso do Rio, o Detran deverá voltar a utilizar o antigo padrão.