A partir de agora as escolas que não quiserem receber crianças com algum tipo de deficiência em suas instituições não vão poder mais recorrer judicialmente para garantir a exclusão. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (9), após a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) ter entrado, em agosto, com uma ação alegando inconstitucionalidade sobre a Lei da Inclusão Plena, em vigor desde o ano passado.

A Confenen alegou que nem todas as escolas do Brasil teriam condições de receber alunos com deficiência por não terem estrutura para isso. Porém, a decisão do STF reforça a garantia dessa inclusão, não sendo mais possível a contestação da Lei. Dos 11 ministros apenas um votou contra e outro não compareceu a sessão.

Para ajudar as escolas a encontrarem uma forma de se adaptar as novas regras e fornecerem uma integração plena aos futuros alunos, o Projeto Inclusão Eficiente realiza um trabalho que ajuda grupos passíveis de tratamento especial a participarem de atividades sociais, a partir do incentivo e da capacitação no meio educativo.

Isso garante a total adaptação de dezenas de crianças com microcefalia que nasceram no Estado, entre outros tipos de necessidades especiais podendo, inclusive, gerar debates sobre se o âmbito educacional recifense está mesmo preparado para receber esses alunos. O projeto ajuda também adultos, através de consultoria junto às famílias para uma melhor adaptação em ambientes profissionais. (Jamildo Melo)