A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei de autoria do senador  Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que impede que decisões judiciais mantenham em funcionamento faculdades e universidades avaliadas de forma insatisfatória pelo MEC.

O projeto foi aprovado com parecer favorável do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), relator do projeto na Comissão.

“A ideia é impedir a concessão de liminares que autorizem, de forma provisória, o funcionamento de cursos de graduação que não atendam aos requisitos de qualidade estabelecidos e aferidos pelo MEC”, disse o senador pernambucano.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dar nova redação ao seu artigo 46: “É vedada a concessão de tutela antecipada que tenha por objeto a autorização para o funcionamento de curso de graduação”.

De acordo com o projeto, quando identificadas falhas na qualidade do curso, o Ministério da Educação deverá fornecer mecanismos para a resolução dos problemas e acompanhar o processo de saneamento das deficiências.

“O que se pretende é reforçar o acompanhamento e a avaliação da qualidade das instituições e dos cursos de ensino superior como também a aplicação de penalidades pelo não-cumprimento dos critérios definidos pelo governo federal”, acrescentou Bezerra Coelho.

Entre as punições, o projeto prevê a suspensão ou desativação dos cursos e habilitações e, ainda, o descredenciamento da instituição.

O senador Cristovam Buarque classificou como “vergonhoso e sinal de atraso cultural” o fato de juízes desconsiderarem as avaliações técnicas do Ministério da Educação, permitindo o funcionamento de cursos sem a mínima condição de funcionamento.

“O sistema de avaliações qualitativas do MEC ainda é algo absolutamente importante para o país, protege a sociedade e os estudantes e será necessário por um bom tempo”, disse o relator.

Segundo ele, “o que vem ocorrendo hoje em dia, por causa das liminares, é a proliferação de cursos de má qualidade, sub judice, que cobram mensalidades de milhares de alunos sem a garantia de que eles irão se formar”, acrescentou Cristovam Buarque.

Desde setembro do ano passado, 27 faculdades tiveram suas atividades parcialmente suspensas por adotarem “práticas que não são sérias, como a terceirização de cursos e o aproveitamento irregular de estudos”. O projeto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça.