Governo de Curaçá executa progressão de profissionais do magistério no PCCR

Na última terça-feira (2), o Governo Municipal de Curaçá publicou o Decreto Nº 017/2016, de 1º de março de 2016 em que “torna pública a movimentação funcional dos profissionais do magistério da rede pública municipal”. Essa ação estabelece a progressão de professores e coordenadores pedagógicos dentro do Plano de Carreira e Remuneração – PCCR, Lei Municipal nº 546/2010, conforme titulação (graduação ou pós-graduação), tempo de serviço e desempenho funcional.

Desde que foi sancionado o PCCR dos profissionais em magistério, no ano de 2010, a promoção assegurada no Artigo 21 estava aquém da realidade. “Analisamos 456 pastas de servidores. Alguns profissionais já tinham oficializado o pedido de progressão há anos e sem sucesso. Agora todos estão no nível correto”, relatou a Procuradora Ajunta Educacional, Camilla Borges, a qual revelou que o processo foi feito em conjunto com a gestora da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto (SECD), Valdelina Aquino; com membros da Comissão de Gestão do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público de Curaçá e integrantes da APLB/Sindicato dos Profissionais em Educação.

A progressão deveria ser automática conforme está previsto no Parágrafo 6º do Artigo 24, porém não vinha acontecendo. Os profissionais, portanto, deixavam de perceber maiores vencimentos. Agora, de forma inédita no Município, essa carência foi corrigida. “Eu fico muito feliz em ter feito isso; valorizar o professor. Sou filho de professora e devo muito de minha vida aos meus professores. Em 2012, em plena eleição eu dizia, nos meus primeiros compromissos de campanha, que ia fazer cumprir as leis do Magistério e o Plano de Carreiras e Salários dos Professores, melhorando tudo. Agora está tudo cumprido e todos ficamos muito alegres”, frisou o Prefeito de Curaçá, Carlinhos Brandão.