Esse duplo pagamento foi proibido pela Constituição desde 1997, quando uma lei foi aprovada impedindo o recebimento de uma ou outra remuneração durante o mandato. A legislação determina que, ao ser eleito, o parlamentar não pode receber a aposentadoria ou deve abrir mão do salário.
Mas Hugo Motta, que está achando insuficiente a vida boa que os deputados já têm, quer alterar a lei para que as duas remunerações sejam pagas e estendidas para as esferas estadual, distrital ou municipal, abrindo caminho para mais gastos do Legislativo. É um verdadeiro escárnio, uma absoluta falta de conexão entre o Congresso e as necessidades da população. É negócio para o povo ir pra rua cobrar menos cinismo desse pessoal.
O Congresso finge para a sociedade que está preocupado com corte de gastos, sendo contrário às medidas do Governo Federal que buscam crescer a arrecadação, mas trabalha para ampliar seus próprios privilégios e engordar os bolsos dos parlamentares.
O Governo não pode aumentar impostos, mas os deputados podem aumentar as despesas do Congresso. Essa é a lógica do projeto de Hugo Motta, assinado, inclusive, pelos pernambucanos Carlos Veras (PT) e Lula da Fonte (PP), membros da Mesa Diretora da Câmara.
A matéria, aliás, tem o apoio de deputados da base do presidente Lula (PT) e da oposição, porque nessa hora todo mundo se une, quando é para abocanhar mais dinheiro público. Um dos argumentos de Hugo Motta, pasmem, é de que o não acúmulo do salário e da aposentadoria “desestimula a atuação parlamentar”.
A justificativa é um acinte – Na justificativa do projeto, Hugo Motta diz que a proibição de recebimento duplo “representa um obstáculo à livre atuação parlamentar e ao pleno exercício da cidadania” e que garantir o duplo pagamento “é medida necessária para restaurar a coerência do ordenamento jurídico e assegurar o respeito aos direitos previdenciários de natureza contributiva”.
Preocupado, pero no mucho – É o mesmo Hugo Motta que diz estar preocupado com as contas públicas, bradando contra o Governo Lula: “apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso”. E onde fica o dever de casa do Congresso para ajudar nessa melhoria das contas públicas? Além de não abrir mão de nenhum real das emendas parlamentares, ainda quer dobrar a remuneração dos deputados.
Urgência para derrubar decreto do IOF – O presidente Hugo Motta, inclusive, e demais líderes partidários decidiram, ontem, pautar o requerimento de urgência do PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O requerimento deve ser votado na próxima segunda-feira. Motta optou por pautar a urgência depois da insatisfação com a Medida Provisória do governo que aumentou impostos. O presidente da Câmara disse, esta semana, que não está no cargo para “servir a projeto político de ninguém”, em referência ao governo Lula. Pelo visto, serve só aos interesses dos próprios deputados e à ampliação de suas regalias.