O interventor de Gravatá, coronel Mário Cavalcanti, divulgou nota nesta sexta-feira (18) sobre seus primeiros 30 dias de gestão, que foram marcados, segundo ele, por austeridade, ajuste da máquina e muito trabalho.
Veja, abaixo, a íntegra da nota do interventor:
A partir do dia 18 de novembro, quando a Intervenção Estadual assumiu a gestão do município de Gravatá, por decisão unânime da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e consequente nomeação do interventor pelo governador Paulo Câmara, em que pese a dificuldade de acesso e a confiabilidade das informações, foi identificado um cenário de completa desordem administrativa e financeira.
Este cenário foi agravado pela crise nacional que assola o país, e, em especial, os municípios brasileiros, que padecem com as distorções da partilha tributária do Pacto Federativo.
Os salários do funcionalismo, as despesas com fornecedores e prestadoras de serviço, todas com pagamentos em atraso; contas bancárias bloqueadas; inscrições de inadimplência junto ao CAUC (Cadastro Único de Convênios); débitos com a Receita Federal; serviços essenciais paralisados; servidores em greve; termos de ajuste de conduta e ordens judiciais descumpridas, além de processos licitatórios irregulares, contratos superfaturados, não cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, irregularidades na execução de obras realizadas através de convênios com o Governo Federal e sonegações dos repasses ao Instituto Municipal de Previdência.
No período de um mês à frente do Executivo Municipal, a Intervenção, ao tempo em que realizou uma auditoria nas contas da Prefeitura, já promoveu uma série de ações:
• a) Reduziu em seis o número de secretarias (a reforma administrativa foi aprovada em plenário pela Câmara de Vereadores), enxugando a máquina municipal;
• b) Reativou e passou a fiscalizar rigorosamente a coleta de lixo, que estava interrompida;
• c) Pagou os salários de novembro e obrigações patronais a todos os servidores sem distinção (efetivos, comissionados, terceirizados e inativos);
• d) Estabeleceu um cronograma para pagamento do atrasado de outubro. A segunda parcela do 13º salário será dividida e paga no decorrer de 2016, oportunamente a ser divulgado;
• f) Restabeleceu o fornecimento de medicamentos e alimentos ao hospital e unidades de saúde da cidade;
• g) Restabeleceu o transporte escolar e de pacientes;
• h) Lançou uma campanha de combate ao Aedes Aegypti, entre outras ações em parceria com o Governo de Pernambuco;
• i) Assinou convênio para início da municipalização do trânsito;
j) Começou a estruturar um seminário de ausculta popular nos mesmos moldes do “Todos por Pernambuco”, previsto para janeiro próximo.
As medidas de austeridade seguirão no transcorrer de 2016 com o objetivo de fazer com que o município volte ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tenha fluxo de caixa para pagamento das despesas essenciais e retomada dos serviços públicos.
Seguem as medidas que serão tomadas:
Na estrutura de Pessoal
a) Redução de 20% do salário do Interventor;
b) Suspensão de pagamento de salário do prefeito afastado;
c) Redução de 20% do número de cargos comissionados;
d) Realização de uma seleção simplificada para contratos temporários;
e) Redução gradativa do número de contratados de forma temporária;
f) Recadastramento de todos os servidores.
Na Estrutura Administrativa
a) Não contratação dos serviços de telefonia móvel;
b) Estabelecimento de controle de frequência de todos os servidores, inclusive comissionados;
c) Negociação dos contratos com os fornecedores visando à redução dos custos e melhoria na qualidade dos gastos;
d) Auditoria permanente da folha de pagamento;
Na Estrutura Financeira
a) Ações de incremento da arrecadação dos tributos municipais como o IPTU e ISS;
b) Notificação de contribuintes com alvarás de funcionamento irregulares;
c) Abertura do Posto de Atendimento Fiscal aos sábados;
d) Formatação de um mutirão de execuções fiscais em parceria com o TJPE;
e) Criação da comissão para revisão de requerimentos administrativos de contribuintes com débitos vencidos.