Por meio de nota divulgada neste sábado (10), o procurador geral da República, Rodrigo Janot, citado na revista “Veja” desta semana como sendo um dos alvos do presidente Michel Temer, que estaria no propósito de constrangê-lo, acusando-o de “perseguição política”, diz ter recebido “com perplexidade” a notícia de que o ministro Edson Fachin (STF) estaria sendo bisbilhotado pela Abin.
Foi a pedido de Janot que o ministro Edson Fachin autorizou a Polícia Federal a investigar Temer por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução à Justiça.
Veja a íntegra da nota de Janot:
I- É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do país, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade.
II- A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção.
III- Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem.
IV- O desvirtuamento do órgão de inteligência fragiliza os direitos e as garantias de todos os cidadãos brasileiros, previstos na nossa Constituição da República e converte o Estado de Direito, aí sim, em Estado Policial.
V- O Ministério Público Brasileiro repudia com veemência essa prática e mantém seu irrestrito compromisso com o regime democrático e com o cumprimento da Constituição e das leis.