Julio Lóssio fez vista grossa para lei eleitoral, diz advogado do PSB
Um dia após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ter decidido, em votação apertada, cassar o mandato do prefeito de Petrolina, Julio Lóssio (PMDB), apontando irregularidades durante a campanha para o ano passado que o reelegeu, o advogado que representou o PSB na ação, Paulo Santana, provocou o peemedebista ao acusá-lo de fazer “vista grossa para lei eleitoral”.
“Procuramos ficar atentos a estas irregularidades e, por cauda disso, entramos com todas as ações possíveis, porque achamos que a lei deve ser cumprida por todos”, disse o advogado, em entrevista ao jornalista Carlos Britto, disponibilizada ao Blog de Jamildo.
O PSB, que tinha o candidato do deputado federal Fernando Filho (PSB) a prefeito, apresentou uma denúncia de que foi realizado um ato de regularização fundiária no período da campanha, o que é proibido por lei. A acusação havia sido indeferida na primeira instância, mas o socialista recorreu ao TRE-PE.
Na sessão dessa terça (27), o relator do caso, desembargador Frederico Carvalho, defendeu o provimento parcial ao recurso, aplicando uma sanção ao prefeito, sem a perda do mandato, ressaltando que a doação dos lotes já era prevista desde 2010. Porém, o desembargador Fausto Campos divergiu, apresentando áudio do evento que marcou a entrega dos lotes, onde o discurso do prefeito teria intenções eleitorais. A votação acabou empatada em 3 a 3 e o presidente da Corte, José Fernandes de Lemos, precisou desempatar e decidiu pela cassação do mandato.
Em sua sustentação, disse que “o bem jurídico é o equilíbrio, a normalidade das eleições; qualquer ato que cause desequilíbrio é grave”. Destacou ainda a ausência de divulgação da doação em 2010 e 2011, em contraponto à publicidade massiva dada em 2012 – ano eleitoral – pela prefeitura.
EDUARDO CAMPOS – Em entrevista à imprensa nesta quarta (28) durante agenda pública, o governador e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, – a quem Lóssio é opositor – evitou comentar a decisão do TRE-PE. “Eu não dou opinião sobre julgamentos. Decisão da Justiça se cumpre ou se recorre”, resumiu.
Durante toda esta quarta-feira (28), o Blog de Jamildo tentou contato com Fernando Filho, mas ele não atendeu às ligações.
OUTRO LADO – Julio Lóssio já anunciou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista ao Blog de Jamildo, o peemedebista disse que tem “agido dentro dos princípios que regem a administração pública” e que apenas fez um evento de regularização fundiária.
Ele também divulgou um texto no seu perfil da rede social Facebook, no qual explica todo o caso. Leia a íntegra:
“Hoje, mais uma vez, acordo cassado.
Eu que nunca cassei, hoje sou cassado. Não posso usar o provérbio que diz ser ‘um dia da caça e outro do caçador’.
Em 2009, me deparei com dois grandes desafios. O primeiro era a falta de creches para nossas crianças. O segundo, a falta de casas para nossas famílias.
Direitos fundamentais do cidadão cassados pelo modelo então vigente.
Para o primeiro, criamos o maior programa de inclusão de crianças em creche, o Nova Semente, que, em parceria com a sociedade civil, atende seis mil crianças em tempo integral. Ampliamos o número de crianças alfabetizadas e reduzimos a mortalidade infantil. Placas de identificação das suas unidades me custaram a primeira cassação, no período eleitoral, em primeira instância.
Para o segundo problema, buscamos no Programa Minha Casa, Minha Vida, o que é hoje o maior programa habitacional de todo Norte/Nordeste. Dez mil contratos, dez mil famílias que já foram ou serão beneficiadas.
Tínhamos em Petrolina, e sei que é um problema do estado e do país, a questão fundiária. Buscamos apoio do Tribunal de Justiça para que elaborássemos provimento que nos permitisse realizar a Regularização Fundiária. Anunciamos através de um decreto de interesse social a regularização de centenas de casas.
Um vereador da oposição à época anunciou: ‘Esse é um problema histórico e o prefeito só promete como tantos já fizeram. Se ele fizer, voto nele’. Durante o evento de assinatura da desapropriação da área, vi homens e mulheres que tinham naquelas casas seu único bem se emocionarem. Naquele momento estava afastado o risco de demolição que tanto amedrontava aquele povo.
Naquela noite, avistei entre as pessoas, o vereador supracitado e não resisti, dizendo-lhe: ‘vereador, está feito o prometido, agora espero que cumpra sua promessa’. O engraçado é que o vereador parece não ter votado em mim, foi candidato na coligação que apoiou o candidato do PSB.
Essa fala e esse ato, um, ou os dois, foram interpretados como abuso do poder econômico, o que agora me custa a segunda cassação.
Vi na justificativa da decisão “abuso de poder econômico na eleição”. Curioso é que disputamos contra o poder do Governo do Estado, do Ministro da Integração, deputados e a maioria dos vereadores da cidade e, mesmo assim, nós é que “abusamos do poder econômico’?
Durante o pleito eleitoral de 2012 tivemos quatro candidatos. Rosalvo, do PSOL, que teve em sua coligação vinte e sete candidatos a vereador. Odacy Amorim, do PT e PPS, com trinta candidatos a vereador. Julio Lossio, do PMDB, PSDB, DEM e PMN, com trinta e seis candidatos a vereador. Fernando Filho, do PSB e mais 18 partidos, que somaram cento e quarenta e cinco candidatos a vereador e, mesmo assim, nós é que “abusamos do poder econômico’?
Vimos, ainda, o uso abusivo da Codevasf com realização de pavimentações em ruas ainda não saneadas, bem como entrega de equipamentos agrícolas e cisternas, com fins claramente eleitoreiros e, ainda assim, nós que “abusamos do poder econômico’?
Se me sinto injustiçado? Não. Sinto-me cassado. Até porque acredito que a justiça pode até tardar, mas não falha. Até porque, não sou prefeito. Estou prefeito. Ou melhor: estava!
Que Deus nos permita ser apenas o que somos e o que somos merecedores.” (Blog Jamildo Melo)