A Justiça do Cabo de Santo Agostinho determinou o bloqueio de cerca de R$ 93 milhões que a entidade previdenciária Caboprev, dos servidores municipais, havia feito no mercado nacional a partir da contratação de uma gestora de fundos nacionais chamada Terra Nova Gestão e Administração.

A decisão foi tomada pela juíza Silvia Maria de Lima Oliveira.

O processo corre em segredo de Justiça.

Foi a promotora do Cabo de Santo Agostinho Alice Oliveira Morais que requereu o bloqueio dos R$ 92,5 milhões de investimentos do Caboprev, Instituto de Previdência do município.

Depois do bloqueio, a decisão determina a transferência dos valores para as contas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do cabo, gerido pelo CaboPrev.

.Os investimentos já foram feitos na gestão atual, do prefeito Lula Cabral, do PSB.

Em 19 de abril de 2018, o TCE já havia notificado Lula Cabral, alertando-o das possíveis irregularidades no investimento. O alerta foi assinado pelo conselheiro do TCE Carlos Porto.

De acordo com fontes do blog, além de não ter sido comprovado a vantajosidade do investimento, o contrato com a Terra Nova previa uma multa de 30% caso a Caboprev desistisse.

A juíza da Vara da Fazenda Pública do Cabo deferiu a liminar requerida pelo MPPE justamente para que o dinheiro retornasse sem o pagamento da multa. Esta semana, a juíza reforçou a liminar, dando novas instruções para seu cumprimento.

A Justiça manda que esses recursos sejam reintegrados ao Caboprev.

No caso, o MPPE fundamentou seu pedido em relatório de inteligência do TCE.

“Resta evidente sem sombra de dúvidas que os balanços patrimoniais apresentados pela TERRA NOVA em 2015 e 2016 retratam uma entidade que não agrega valor ao seu patrimônio em decorrência da execução de suas atividades e que não possui ativos a serem executados em caso de uma hipotética responsabilização por má gestão dos recursos financeiros. Vê-se desta forma que a opção pela escolha da TERRA NOVA como gestora da significativa parcela de R$ 92.500.000,00 (noventa e dois milhões e quinhentos mil reais) dos recursos do Caboprev não foi pautada em critérios técnicos, visto que desconsiderou até mesmo a difícil situação retratada pela empresa em seus balanços patrimoniais que sequer foram assinados por seu sócio administrador e representante legal, Sr. GUSTAVO DOS REIS VILLELA – CPF/MF nº 072.275.607-08. Vide item 4.2 deste Relatório”, cita relatório do TCE.

“Conforme observado nas alterações contratuais mais recentes, a TERRA NOVA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA passou por uma renovação quase que total na composição do seu quadro societário entre 2016 e meados de 2017. Observou-se ainda, em razão das mudanças no quadro societário, que tanto a administração da carteira de valores mobiliários como a distribuição de contas de fundos de investimentos tiveram mudanças na indicação do nome de seus responsáveis.”

A segunda empresa, ‘Bridge Administradora de Recursos Ltda, como foi noticiado nacionalmente em maio deste ano, é investigada na Operação Encilhamento, na qual a Polícia Federal identificou que fundos de investimento foram criados para desviar recursos de previdências de municípios e Estados. “Essas empresas se revezavam nos papéis de gestor e fiscalizador do dinheiro – dessa forma, as práticas fraudulentas eram facilitadas”, afirmaram, na época, explicando a motivação da operação.