Legislando do umbigo para baixo 

Essa blindagem reflete um ambiente em que interesses próprios se sobrepõem ao interesse público. Quando a maioria aprova tamanha imoralidade não tem esquerda, direita, governo, oposição. Trata-se de um Congresso corporativo que quer só defender os seus próprios interesses. E é cada vez pior. Fazem isso à luz do dia.

A PEC da Blindagem estabelece que a Câmara ou Senado terão um prazo de 90 dias para analisar a abertura de um processo criminal. Se isso não ocorrer, a ação penal será iniciada automaticamente. Além disso, a proposta prevê que o processo só será autorizado após votação secreta, em que haja apoio da maioria absoluta de uma das casas legislativas.

Outra mudança é que torna secreta a votação para avaliar a prisão em flagrante de parlamentares. Hoje, congressistas só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis (racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, terrorismo, crimes hediondos e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático).

O Congresso pode derrubar a prisão, mas, na regra atual, a votação é aberta. A questão da votação sigilosa gerou grandes embates na Câmara. Quanto à anistia, criada para salvar o ex-presidente Bolsonaro, os deputados querem aprovar em plenário já na semana que vem.

Reação dos artistas – A aprovação do regime de urgência do projeto de anistia aos golpistas da extrema direita, somado à movimentação da PEC da blindagem que dificulta a abertura de processos contra parlamentares, gerou uma reação quase imediata da classe de artistas brasileiros. A ideia é que atos de repúdio sejam feitos na semana que vem contra o perdão inapropriado àqueles que tramaram contra a constituição.

Postura louvável de Otto – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), garante que não levará à votação no colegiado uma proposta de anistia ampla aos envolvidos no 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido”, afirmou.