Advogados de Lula vão usar o juiz de garantias, medida do pacote anticrime sancionada por Jair Bolsonaro, à ação movida pelo ex-presidente no Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o atual ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo a defesa de Lula, a norma contribui com o argumento de parcialidade do ex-juiz, inclusive nas ações contra o petista.

Para tanto, advogados afirmam que, ao aprovar a medida, Bolsonaro reconheceria que o Brasil não é um país que cumpre com tratados internacionais. Argumento semelhante já esteve presente nos primeiros posicionamentos ao organismo internacional, em 2016. Na época, a defesa já tratava a ausência da figura jurídica no país como uma “anomalia da lei brasileira” e que “a maioria das jurisdições separa a fase de investigação da fase de julgamento, mas o Brasil não”.

As conversas e mensagens vazadas entre o ministro da Justiça e procuradores da Lava Jato também foram usadas por Lula como argumento na ONU. Segundo os advogados do ex-presidente, a Vaza Jato ajuda a provar que Lula foi alvo de um processo injusto e que atuação de Moro infringiu seus direitos constitucionais.

O caso de Lula foi levado à ONU em julho de 2016. Em meados de agosto de 2018, o Comitê de Direitos Humanos concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra.