MP recomenda suspensão imediata de contrato para reformas de escolas em Barreiras

O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça André Luís Fetal e André Garcia de Jesus, expediu hoje, dia 7, recomendação ao prefeito de Barreiras, Antônio Henrique de Souza Moreira, para que ele suspenda, dentro de 24 horas, a execução do contrato de R$ 665.750,63 firmado, com dispensa de licitação, com a Construtora San Francisco Ltda. para reforma e ampliação de escolas da rede municipal de ensino. Foi recomendado também que nenhum pagamento à empresa seja efetuado ou liquidado a partir do recebimento da recomendação.

Segundo os promotores de Justiça, o Município não poderia ter utilizado o estado de emergência decretado em 27 de janeiro de 2016 para celebrar o contrato com dispensa de licitação. André Fetal e André Garcia informam, com base em documentos de inquéritos civis instaurados pelo MP, que a Administração Municipal já sabia que nove unidades de ensino da rede municipal apresentavam prolemas estruturais e necessidade de reforma e revisão desde pelo menos o ano de 2015, “antes, portanto, das chuvas de janeiro de 2016”, que ensejaram a decretação de emergência.