O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apontou suspeitas de irregularidades na Prefeitura de Paulista, sob gestão do prefeito Ramos (PSDB). Em parecer emitido no dia 9 de setembro, o órgão identificou indícios de nepotismo, favorecimento ilícito e uso irregular de verbas da educação em contratos que ultrapassam R$ 514 mil com a empresa Sucesso Soluções Ltda. Segundo o MPPE, “a execução contratual, sem intervenção imediata, compromete o patrimônio público e mina a confiança dos cidadãos na moralidade e impessoalidade da gestão”.
O documento destaca que a secretária-executiva de Finanças da Prefeitura, Nely Brandão Salvino, é casada com Tiago Cleber da Silva, sócio majoritário da empresa contratada, criada em 2023. Para o MPPE, a ligação entre agente público e contratado viola o artigo 37 da Constituição Federal e a Súmula 13 do STF, que vedam contratações envolvendo parentes de servidores ligados ao processo. O parecer ainda aponta que cerca de R$ 132 mil pagos à empresa tiveram origem em recursos do Fundeb, retirando verba da educação básica.
Ação judicial e pedidos de suspensão
Paralelamente, uma ação popular foi protocolada na Justiça pedindo a suspensão dos contratos e o afastamento de Nely Brandão das funções. A ação questiona o uso de três inexigibilidades de licitação (nº 001/2025, 002/2025 e 003/2025), que teriam sido empregadas de forma indevida para beneficiar a Sucesso Soluções. “A contratação da empresa Sucesso Soluções Ltda. evidencia favorecimento ilícito, pois envolve sociedade empresária cujo sócio majoritário é casado com servidora comissionada do próprio ente contratante”, registra o processo.
Agora, caberá à Justiça avaliar as medidas solicitadas e ao MPPE acompanhar a apuração. Se confirmadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa, dano ao erário e violação de princípios constitucionais.