O Ministério Público de Pernambuco recomendou à Polícia Militar do Estado, a adoção de algumas medidas preventivas para coibir algum possível uso excessivo de força pelos policiais durante as manifestações políticas previstas para esta quarta-feira (6). O MPPE espera que a PM garanta a segurança dos cidadãos nos eventos.
Segundo o órgão jurídico, o Comando Geral da Polícia Militar já comunicou que acata a recomendação. A orientação também foi expedida para a presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), Taciana Ferreira, para que garanta a mobilidade de todos os cidadãos antes, durante e após as manifestações.
De acordo com o MPPE, a medida visa “à necessidade de compatibilizar a atuação policial com o respeito ao direito, à livre manifestação de pensamento e de reunião pacífica em locais abertos ao público, independentemente de autorização, garantido-se a mobilidade urbana”.
Assinaram a recomendação, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (6), os promotores de Justiça Westei Conde (7ª e 36ª PJ, Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial), Luciana Dantas (30ª PJ Pessoa Idosa), Rosa Salvi da Carvalheira (32ª Infância e Juventude), Jecqueline Elihimas (33ª PJ Infância e Juventude), Bettina Guedes (35ª PJ Habitação e Urbanismo) e Guilherme Vieira Castro (35ª PJ Controle Externo da Atividade Policial).
Prontidão Especial
Para este 7 de Setembro, o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, publicou Portaria POR-PGJ n°1967/2016, criando uma Prontidão Especial na Defesa da Cidadania da Capital e designando três promotores de Justiça para atuarem na promoção e defesa dos direitos e garantias fundamentais no âmbito da cidade do Recife e se dará exclusivamente nas situações em que estes direitos forem ameaçados ou violados, sendo os demais casos encaminhados ao plantão regular.
Irão atuar os promotores Bettina Guedes, Jecqueline Elihimas e Westei Conde, das 8h às 18h, no edifício-sede das Promotorias de Justiça da Capital, na avenida Visconde Suassuna, n°99. Os telefones do plantão (81) 3182.7470/7445.