Paulo CâmaraFoto: Brenda Alcântara/Folha de Pernambuco

Em ano eleitoral, a maior parte das emendas parlamentares que foram liberadas pelo governador Paulo Câmara (PSB) será destinada ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), uma forma de agradar prefeitos. Do montante total de R$ 74.236.214, cerca de 33% (R$ 25,14 milhões) serão usados em projetos do programa. O reforço também ajudará o socialista, que tentará a reeleição e pretende implantar a fase III do FEM em 30 dias. Na semana passada, uma comitiva de gestores cobrou ao chefe do Executivo o pagamento das parcelas atrasadas do fundo. Outras áreas que tiveram prioridade nas aplicações são o Fundo Estadual de Saúde (FES), que receberá R$ 24 milhões, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que terá R$ 7 milhões, e a Secretaria de Educação (R$ 4 milhões).

De acordo com o levantamento repassado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, 20 pastas serão contempladas com as emendas. Entre os deputados estaduais que mais alocaram verbas ao FEM, estão Álvaro Porto (PTB) e Everaldo Cabral (PP), que encaminharam 1.515.038 cada um. A quantia corresponde a todo o valor que cada parlamantar tem direito na Lei Orçamentaria Anual deste ano. As verbas serão usadas em ações nas bases dos legisladores de Canhotinho, Jurema, Lajedo, São Caetano e São João, bases do petebista, e Cabo de Santo Agostinho, do progressista. Em seguida no ranking do fundo, vem Beto Accioly (PSL), com R$ 1,4 milhão, Francismar Pontes (PSB), com R$ 1,290 milhão, André Ferreira (PSC), com R$ 1,285 milhão e Simone Santana (PSB), que encaminhou R$1,280 milhão. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada legislador impõe R$ 1,2% da Receita Corrente Líquida Prevista, sendo 0,6% obrigatório na Saúde.

Segundo o líder do governo na Assembleia, Isaltino Nascimento (PSB), o maior volume ficou com o FEM como uma maneira de dar mais liberdade aos prefeitos para executar as ações sem os entraves impostos pelo Cadastro Único de Convênios (CauC), sistema que entrega recursos correntes ou de capital, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, por meio de convênios ou contratos de repasse. Para receber verbas, as prefeituras devem, por exemplo, publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO); e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Se não cumprir os itens, o gestor fica impedido de celebrar convênios. “Por causa da crise, a maioria das prefeituras estão com problemas no Cauc. A emenda é uma alternativa para que os municípios que têm pendências possam fazer a ligação direta dos recursos com a ação. É como se fosse um convênio direto com as prefeituras”, explicou.

O socialista afirmou ainda que o montante se refere às emendas apresentadas neste ano e os restos a pagar dos últimos três anos. “Foram anos muito difíceis da economia no Brasil e Pernambuco não passou incólume à crise”, disse. (Blog Folha)