Na quinta-feira (11), Lula acatou sugestão do ministro Ricardo Lewandowksi (Justiça e Segurança Pública) para manter o direito de saída temporária para visita a familiares a detentos do regime semiaberto em obediência a preceitos constitucionais.

Também seguindo parecer do ministro Lewandowski, o presidente sancionou o trecho que proíbe saída temporária para condenados por praticar crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, a exemplo de estupro, homicídio, latrocínio, sequestro e exploração sexual de menores.

Pimenta rebateu as críticas dos deputados de extrema-direita, que votaram por manter solto o deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, em postagem nas redes sociais.

“Saidinha, mas só para os amigos! Ontem, votaram a favor da soltura de um acusado de ser mandante de um assassinato. Hoje, querem derrubar o veto que permite que pessoas que cometeram delitos sem violência e já estão em regime semiaberto possam ver suas famílias. Essa é a extrema-direita que defende bandido, trabalha para destruir o Brasil e só envergonha nosso país”, escreveu o ministro na rede social X.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), por 39 votos a 25 e uma abstenção, um parecer favorável à manutenção da prisão preventiva do deputado.