Policiais são presos por articularem movimento grevista no Ceará

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, eles teriam sido presos em flagrante por equipes do Comando de Polícia de Choque

PM do Ceará (Reprodução)

Três policiais foram presos nesta terça-feira (18) em Fortaleza por articularem uma tentativa de greve da categoria por reivindicação salarial.

Os soldados, ambos do 14º Batalhão, em Maracanaú, foram autuados no artigo 149, parágrafo único, do Código Penal Militar (CPM), com pena prevista de 8 a 20 anos e são passíveis de demissão.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, eles teriam sido presos em flagrante por equipes do Comando de Polícia de Choque (CPChoque).

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu nesta segunda-feira (17) manter a decisão que torna agentes de segurança pública suscetíveis a prisões em casos de greve ou manifestações.

No entanto, por unanimidade, a Justiça decidiu que a matéria é de âmbito do Direito Administrativo e, portanto, deve ser apreciada por Órgão Especial, o que ainda não tem data definida para ocorrer.

Desde o início de fevereiro, a desembargadora Francisca Adelineide Viana, do TJCE, havia revogado liminar, concedida por ela mesma, que impedia a prisão. A desembargadora justificou a decisão alegando “relevantes razões” apontadas pelo Governo do Estado, como a proximidade do Carnaval, que torna a atuação das forças de segurança “ainda mais essencial”.

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