Para que seja cumprido o pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem, o Coren-BA (Conselho Regional de Enfermagem da Bahia) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Estado da Bahia.

O pedido de tutela de urgência é para assegurar o pagamento total do piso no processo seletivo da SESAB (Secretaria da Saúde do Estado da Bahia).

A legislação vigente aponta que o valor mínimo para técnicos de enfermagem com jornada de 30 horas semanais deve ser de R$2.267,04.

De acordo com o presidente do Coren-BA, Davi Apóstolo, existe uma discrepância entre a remuneração prevista no Edital nº 001/2025 e o piso salarial estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022.

O edital, no entanto, estabelece remuneração bruta mensal, em vencimento base no valor de R$1.143,57, mais gratificação de incentivo ao desempenho no valor de R$783,78, totalizando o valor mensal de R$1.927,35, o que representa uma afronta aos direitos da categoria.

“A Enfermagem é essencial para a saúde pública e merece ser valorizada. O descumprimento do piso salarial representa um desrespeito à nossa categoria e compromete a qualidade da assistência prestada à população. O Coren-BA não medirá esforços para garantir que a lei seja cumprida e que os profissionais recebam o que lhes é devido”, comentou Davi Apóstolo.