Prefeitura de Petrolina inicia diálogo para criação do Plano Municipal de Saneamento Básico

Documento vai traçar metas de trabalho e ajudar no planejamento de ações de saneamento na cidade

Para atender uma das metas de governo do prefeito Miguel Coelho, que é sanear 100% de Petrolina, a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Mobilidade (SEINFRAHM), através da Diretoria de Saneamento, deu início a uma série de discussões que vão ajudar na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Ainda inexistente na cidade, o documento serve, entre outras coisas, para delimitar metas de trabalho em relação ao que precisa ser feito em termos de esgotamento sanitário no município, o que vai contribuir significativamente no planejamento das ações de saneamento nos próximos anos em Petrolina.

Além de um diagnóstico detalhado sobre a atual situação sanitária da cidade, que vai analisar toda rede de esgoto e apontar aquelas ruas que, de fato, possuem rede de saneamento funcionando, o trabalho nessa fase preliminar à elaboração do PMSB, consiste em estabelecer diálogo com todas as esferas envolvidas no processo, como técnicos, sociedade civil e instituições governamentais. O primeiro passo, foi o encontro com representantes do Ministério das Cidades. Eles visitaram Petrolina na primeira quinzena deste mês a fim de percorrerem a cidade para conhecer a estrutura de abastecimento de água e tratamento de esgoto. A ideia é que essa troca de experiências sirva de base para todas as discussões necessárias para a criação do PMSB.

O PLANO

O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma ferramenta prevista em lei federal (11.445/07) que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. A legislação ainda define o fim de 2017 como prazo máximo para que os municípios possam se adequar, elaborar e colocar em prática seus próprios planos. Dessa forma, fatores como abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais, devem ser observados. O desenvolvimento de políticas públicas de esgotamento sanitário, como a universalização do acesso do serviço de saneamento básico, promoção da saúde pública, articulação com políticas de desenvolvimento urbano, proteção ambiental e interesse social, assim como a adoção de tecnologias apropriadas às peculiaridades locais e regionais e gestão de transparência também devem constar nas ações que a serem desenvolvidas pelos municípios brasileiros.