O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o senador senador Carlos Viana (Podemos-MG), utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (6) para anunciar que vai apresentar um requerimento convidando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para prestar esclarecimentos sobre a decisão de suspender a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. 

“A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar”, escreveu Viana, em uma publicação em seu perfil no X (antigo Twitter).

“Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram. Nosso objetivo é fortalecer o diálogo institucional e garantir transparência em uma investigação que trata de um tema de enorme interesse público”, diz outro trecho.

COMUNICADO

Informo que irei apresentar requerimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS convidando o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino para comparecer à CPMI e prestar esclarecimentos…

— Carlos Viana (@carlosaviana) March 6, 2026

Decisão de Dino

Dino determinou, na noite da última quinta-feira (5), a suspensão das quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela CPMI do INSS, entre elas a de  Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na justificativa da decisão, o ministro do STF defendeu que, embora tenham poder para determinar a quebra de sigilo, CPIs e CPMIs assumem papel semelhante ao de um juiz ao tomar a decisão e, por isso, deveriam observar os mesmos deveres de um magistrado, o que exige fundamentação técnica para cada investigado e votação caso a caso.