Senadores querem votar outro projeto da terceirização, com mais garantias aos trabalhadores
Relator do substitutivo ao projeto da Câmara quer que Temer aguarde a votação da proposta
Os líderes da base e do governo, no Senado, deverão votar um outro projeto de lei de terceirização aprovado na Câmara, em 2015 e já tramita na Casa, que regulamenta a contratação de servidores terceirizados. Como no projeto aprovado nesta quarta-feira na Câmara, esse texto também prevê a terceirização nas atividades fim, mas não há consenso entre os principais líderes dos partidos no Senado, na regulamentação dos cerca de 14 milhões de trabalhadores contratados por esse sistema no país.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou nesta quinta-feira que a proposta será votada para complementar alguns pontos do projeto já pronto para sanção do presidente Michel Temer, e que abre a possibilidade de contratação de forma irrestrita, inclusive no setor público.
Embora o texto de 2015 também inclua atividade fim, os senadores entendem que tem mais dispositivos para proteger os trabalhadores. Relator do substitutivo ao projeto da Câmara, o senador Paulo Paim (PT-RS), faz um apelo para que Temer não sancione o texto aprovado ontem, antes da votação do projeto do Senado. Eunício também avalia que , com os dois projetos em mãos, Temer possa pinçar pontos positivos de cada um e vetar o que for acordado na votação do Senado.
O texto aprovado na Câmara foi desengavetado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e foi apresentado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.
— Esse outro projeto que está tramitando vai ser o projeto para complementar, se for o caso, o projeto na Câmara, porque o Senado é a Casa revisora — disse Eunício.
O autor do substitutivo que será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima quinta-feira, Paulo Paim diz que se Temer sancionar o texto que permite a terceirização irrestrita, acaba o serviço público no Brasil.
Seu substitutivo veda a terceirização em atividade fim, não estende ao setor público, e garante aos 13 milhões de terceirizados hoje existentes, todos os direitos da CLT gozados pelos trabalhadores da empresa matriz. Há também um dispositivo que impede a empresa terceirizada contratada feche as portas e não pague os contratados, com a criação de um seguro obrigatório ao participar da licitação.
Ele conta que só no Senado, oito empresas terceirizadas contratadas fecharam as portas, e deixaram os servidores sem receber.
— Eu espero que o presidente Temer vete o projeto aprovado ontem na Câmara e espere a aprovação do texto do Senado. 80% das ações trabalhistas são referentes a empresas terceirizadas. Com esse texto, teremos banco sem bancários, metalúrgicas sem metalúrgicos, escolas sem professores. Isso não é bom para ninguém — pede Paim.
Fonte: O Globo