Sindsemp encampa debate sobre Lei dos precatórios do Fundef

Na manhã desta terça – feira, 27, o Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Petrolina, Sindsemp, esteve, mais uma vez, reunido com a
presidente da comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Cristina
Costa (PT), para debater o projeto de Lei que versa sobre a destinação
do valor do precatório do Fundef. A reunião contou com a participação da
equipe de transição do futuro governo municipal, além das representações
das entidades de controle social da área (Fórum e Conselhos), além das
servidoras Magda Feitosa e Carmelita Guedes, escolhidas em Assembleia,
para acompanhar o debate sobre o assunto.

A matéria não foi apreciada pelo plenário, pois, segundo o departamento
jurídico da Mesa, o projeto deu entrada na Casa fora do prazo
regimental. Mesmo que estivesse apta para a votação, o projeto de Lei
encaminhado pelo executivo não contempla os anseios dos servidores, como
afirmou a diretoria do Sindsemp.

Mesmo com a não apreciação, os setores de representação aproveitaram a
oportunidade para debater sobre como o novo governo vai tratar o
assunto. “Defendemos que 100% dos recursos sejam destinados a Educação
60% para pagamento indenizatório e 40% para investimentos na área.
Queremos, agora, um compromisso da gestão, para quando o recurso entrar
a categoria não ser surpreendida com outras posições”, explicou Inês
Silva, professora e vice-presidente do Sindsemp.

A vereadora Cristina Costa pontuou de forma positiva o encontro.
“Atendendo a um pedido do sindicato, solicitei do executivo informações
e conversei com o prefeito eleito. Agora é hora de afinar o discurso,
ver o que preconiza a Lei, e continuar na luta. A Câmara e a comissão de
Educação estão à disposição e foi um bom momento para acertar os
detalhes”, pontuou.

O advogado Diniz Eduardo, procurador anunciado do futuro governo,
afirmou, na reunião, que o prefeito diplomado tem a intenção de seguir o
que determina a Lei e acredita ser prudente aguardar a decisão final do
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “O prefeito Miguel vai
seguir o que a Lei determinar. Quando o STF se posicionar, estabelecer
os critérios vamos seguir”, comprometeu-se.

O Sindsemp vai protocolar ainda nesta semana um oficio ao novo gestor
solicitando uma reunião logo no inicio do mês para debater o tem. Já
nesta quarta-feira, 28, as representações sindicais e setoriais estarão
reunidas na sede da entidade, a partir das 8h, para continuar o debate
sobre o tema.