O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) divulgou nota em que acusa o Governo Raquel Lyra de promover “perseguição institucional” contra a entidade e seus dirigentes, em meio à mobilização da categoria pela implementação do reajuste de 33% relacionado à carga horária. Segundo o sindicato, haveria uso de estruturas administrativas, como a Corregedoria, para pressionar lideranças, com reabertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e adoção de medidas que classificou como intimidatórias.
A entidade também afirma que o governo tentou impedir manifestações do sindicato na Justiça, mas que houve decisão favorável à liberdade de expressão. Em processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a ação foi movida pelo PSD contra conteúdos publicados nas redes sociais, sob alegação de propaganda eleitoral antecipada negativa. O relator do caso indeferiu o pedido de retirada do material, entendendo que a publicação se enquadra como crítica política, sem pedido explícito de voto, sendo considerada “indiferente eleitoral”.
Na nota, o Sinpol afirma que não aceitará “perseguição institucional” nem recuará na pauta da categoria, defendendo que a reivindicação dos 33% é “legítima, legal e necessária”. O sindicato também sustenta que tentativas de limitar sua atuação não resolvem o conflito e reforça que continuará mobilizado em defesa dos direitos dos policiais civis no estado.
Confira o comunicado na íntegra:
Governo Raquel Lyra tenta calar o SINPOL na Justiça, mas não vai intimidar a luta pelos 33%.
O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL) vem a público denunciar, com firmeza, a escalada de perseguição institucional promovida pelo Governo Raquel Lyra contra a entidade e seus dirigentes.
Diante da legítima mobilização da categoria pela implementação dos 33% da ação da carga horária, o atual governo tem adotado práticas incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, instrumentalizando estruturas administrativas para tentar intimidar e silenciar o sindicato.
Entre essas medidas, destaca-se o uso recorrente da Corregedoria como ferramenta de pressão, com o desarquivamento de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) e a adoção de expedientes persecutórios contra lideranças sindicais, em clara tentativa de enfraquecer a luta da categoria.
Não satisfeita, a governadora Raquel Lyra também buscou calar o sindicato na Justiça. Mas perdeu!
A própria Justiça reconheceu que a crítica, mesmo quando firme e contundente, integra o exercício legítimo da liberdade de expressão no debate público e sindical, não podendo ser tratada como irregularidade eleitoral ou tentativa de propaganda ilícita.
A governadora Raquel Lyra assinou termo de compromisso e não cumpriu;
A governadora prometeu valorização e não cumpriu;
A governadora deu a palavra, marcou reunião e não cumpriu;
A governadora não cumpriu as decisões judiciais que determinaram a implementação dos 33,33%.
Policiais Civis, o que está em curso não é um conflito jurídico. É uma tentativa de intimidação política.
O SINPOL reafirma:
Não aceitará perseguição institucional;
Não se curvará a pressões administrativas contra seus dirigentes;
Não recuará na luta pelos direitos da categoria.
A reivindicação pelos 33% da carga horária é legítima, legal e necessária para a valorização da Polícia Civil e para a garantia de condições dignas de trabalho aos policiais civis de Pernambuco.
Tentar calar o sindicato não resolve o problema. Só evidencia a falta de diálogo e o desrespeito com a categoria.
O SINPOL seguirá firme, combativo e vigilante.
Porque direito não se pede em silêncio.
Direito se defende com luta e coragem.