O clima é de revolta, no Supremo Tribunal Federal, com as iniciativas do Palácio do Planalto contra o ministro Edson Fachin, alvo de suposta espionagem da Agência Brasileira de Inteligência e também do jogo sujo da tropa de choque de Michel Temer no Congresso, que pretende convocá-lo na CPI da JBS.
“CPI não pode convocar juiz para justificar suas decisões. Violaria a separação dos poderes”, disse o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, à coluna do jornalista Lauro Jardim.
Ontem, em nota duríssima, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a arapongagem contra qualquer cidadão é coisa típica de ditaduras (saiba mais aqui).
A ação foi também condenada pela Ordem dos Advogados do Brasil (leia aqui) e deve motivar uma CPI no Congresso (leia aqui).
Leia, abaixo, reportagem da Reuters sobre o caso:
SÃO PAULO (Reuters) – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez duras críticas neste sábado à possibilidade de o presidente Michel Temer ter acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para vascular a vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, classificando a denúncia como “gravíssimo crime”.
“Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”, afirmou ela em nota.
Na noite passada, o site da revista Veja publicou que Temer teria agido para espionar Fachin, com o objetivo de fragilizar a posição do magistrado nas investigações.
O presidente Temer, também na noite passada, negou a informação e argumentou que “o governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”.
A presidente do STF afirmou ainda que, “se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”.
Afirmou que o STF vai guardar a Constituição “porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia”.