Justiça impede manifestações em Aparecida
Uma decisão da 1ª Vara Federal de Guaratinguetá proíbe que a Rodovia Presidente Dutra (BR-116), nas proximidades da cidade de Aparecida (SP), seja obstruída por manifestantes. A liminar foi pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em razão de possíveis protestos durante a visita do papa Francisco ao município.
CFM entra com ação na Justiça pedindo suspensão do Programa Mais Médicos
Após anunciar a saída de câmaras e comissões técnicas do governo, o Conselho Federal de Medicina (CFMs) informou que também entrou com uma ação civil pública contra a União, representada pelos ministérios da Saúde e da Educação, para suspender o Programa Mais Médicos. Segundo o conselho, a ação foi proposta na noite de sexta-feira (19), tem 20 páginas e traz argumentos sobre três pontos específicos do anúncio do governo.
Sete pessoas são ouvidas pela Justiça sobre acidente com bondinho de Santa Teresa
A Justiça do Rio de Janeiro ouviu ontem (18) sete pessoas no processo que apura responsabilidade pelo acidente ocorrido com o bondinho de Santa Teresa, em agosto de 2011, que deixou seis mortos e cerca de 50 feridos. Foram ouvidos na audiência da 39ª Vara Criminal da Capital, três sobreviventes do acidente e quatro testemunhas de acusação.
Ministério da Justiça notifica sete maiores bancos do país sobre pacotes de serviços
Os sete maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre o oferecimento e a padronização de pacotes de produtos e serviços básicos. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) notificou as instituições financeiras com base na resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que regulamenta o assunto.
Justiça do DF limita venda de bebida alcoólica em estádio a evento da Fifa
A venda e o consumo de bebidas alcoólicas no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha serão restritas aos eventos esportivos organizados pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). A determinação é da Justiça do Distrito Federal, que atendeu ao pedido da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão e da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, contra ação ajuizada pela empresa Parlamento Restaurante.
Justiça Federal condena médicos por desvio de órgãos para transplante
A Justiça Federal no Rio de Janeiro condenou por improbidade administrativa os médicos Joaquim Ribeiro Filho e Eduardo de Souza Martins Fernandes, acusados de desviar órgãos e ignorarem a ordem de pacientes na lista nacional de transplantes de fígado. Os réus terão que pagar multa de R$ 100 mil cada um e estão proibidos de exercer cargo ou emprego público, contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos.
Justiça do DF limita venda de bebida alcoólica em estádio a evento da Fifa
A venda e o consumo de bebidas alcoólicas no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha serão restritas aos eventos esportivos organizados pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). A determinação é da Justiça do Distrito Federal, que atendeu ao pedido da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão e da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
Justiça considera válido licenciamento ambiental de Belo Monte
A Justiça considerou legais os procedimentos usados para o licenciamento da Usina de Belo Monte, no Pará. A decisão da 9ª Vara julgou improcedente o pedido do Conselho Indigenistas Missionário para paralisar as obras sob o argumento de que seria necessário aguardar a elaboração de uma lei específica sobre exploração de potenciais projetos energéticos dentro de terras indígenas.
Justiça autoriza licitação para prestação de serviços de saúde durante Jornada Mundial da Juventude
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a licitação para a contratação de serviços de saúde para os eventos da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), pela prefeitura do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela prefeitura do Rio de Janeiro, por meio de nota.
Justiça determina licitação de 2 mil linhas de ônibus
A Justiça Federal deu prazo de dez dias para que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) publique os editais de licitação de cerca de 2 mil linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com extensão superior a 75 quilômetros, vencidas desde 2008. A decisão é de primeira instância e cabe, portanto, recurso.