Justiça condena autores dos disparos na chacina de Unaí
Foram precisos nove anos de espera até que, no começo deste sábado, depois de longa batalha judicial, com inúmeros recursos e adiamentos, fossem condenados os três primeiros responsáveis pela chacina de Unaí, que vitimou, em 28 de janeiro de 2004, quatro servidores do Ministério do Trabalho. A sentença, proferida pela juíza Raquel Vasconcelos Alves de […]
Justiça decide que CRM não pode negar registro a estrangeiro
Para juiz, recusa do conselho indica política de ‘reserva de mercado’, com prejuízo para os ‘doentes e usuários dos órgãos do sistema público de saúde’ A Justiça Federal em Minas Gerais negou liminar pedida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado (CRM-MG) para que a entidade concedesse registros provisórios somente a médicos estrangeiros que tenham […]
Justiça Eleitoral manda tirar site de Joaquim Barbosa do ar
A corregedora-geral da Justiça Eleitoral, Laurita Vaz, determinou a retirada do ar do site do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Laurita concedeu uma liminar a pedido da vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau. Para a vice-procuradora, a página na internet representa uma possível prática de propaganda eleitoral antecipada. Apesar de negar reiteradas vezes uma […]
Justiça nega à ANS recurso sobre suspensão de planos
Decisão emitida nesta quarta-feira (28), pela Justiça Federal do Rio manteve a ordem para que a Agência Nacional de Saúde (ANS) calcule, novamente, o número de reclamações registradas contra planos de saúde. Assim, continua autorizada a venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras. A ANS havia punido essas empresas com a suspensão da […]
Justiça Eleitoral cassa mandato de Lossio por abuso de poder
O prefeito de Petrolina Julio Lossio (PMDB) foi cassado e considerado inelegível por oito anos pelo TRE-PE, nesta terça-feira, 27.08
Na sua página do Facebook, ele confirmou a cassação, logo em seguida ao veredito. Informou estar tranquilo:
Proibido publicar investigação contra desembargador
O mais novo caso de veto judicial ao trabalho jornalístico no país — a proibição de que o jornal “Gazeta do Povo”, do Paraná, publique informações sobre investigações abertas contra o presidente do Tribunal de Justiça do estado, Clayton Camargo — reabre o debate sobre a censura prévia ao trabalho da imprensa. A decisão, noticiada […]
R$ 355 milhões gastos em 2012 com tratamentos na Justiça
A saúde é um direito garantido a todos pela Constituição. E é com este argumento que boa parte dos brasileiros que precisam de medicamentos, muitos deles ausentes na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), entram na Justiça para ter acesso ao remédio indicado no tratamento. Somente no ano passado, o Ministério da Saúde desembolsou […]
Justiça proíbe Caixa Econômica de debitar empréstimo atrasado
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) proibiu a Caixa Econômica Federal (CEF) de debitar valores de contas-correntes ou contas-salário de seus clientes para cobrir dívidas com empréstimos e financiamentos atrasados. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (20) e tem validade para todo o País. Por unanimidade, os desembargadores anularam a […]
Justiça Militar não deve julgar civil acusado de desacato
A Justiça Militar não tem competência para julgar civil acusado de desacato contra militares que atuem em policiamento ostensivo no processo de ocupação e pacificação das favelas cariocas. Com este entendimento, fundamentado em decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender os efeitos da […]
Suspensa a decisão que proíbe venda de planos de saúde
Cerca de seis horas depois que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão da venda a novos clientes de 212 planos de saúde, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaude) conseguiu uma ordem judicial que exclui dessa proibição alguns de seus sócios. A medida determinada hoje pela agência reguladora ligada ao Ministério […]