O governo de Minas Gerais acusou o governo do presidente Michel Temer (MDB) de tentar atrapalhar a gestão financeira do estado com o bloqueio dos repasses feito nessa terça-feira (27) e revertido por decisão do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o Palácio da Liberdade, a medida foi “arbitrária”, “indevida” e violou o princípio da boa-fé.
A União determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Fundo de Participação dos Estados para o governo mineiro, alegando que Minas não teria cumprido com suas obrigações. O governo de Minas, porém, alega que ao aderir ao programa de recuperação fiscal, o estado teve que renunciar ao processo que tramitava no STF no qual contestava aspectos da dívida mineira com a União. “Foi se aproveitando disso que o bloqueio de recursos havia sido realizado”.
O governador Fernando Pimentel (PT) criticou várias vezes os termos da renegociação das dívidas estaduais proposto por Temer. Em nota, disse confiar na Justiça e que foi preciso articulação política e jurídica para reverter o bloqueio.
Contra colapso
Ao comemorar a vitória no STF, o governo mineiro disse que segue determinado a impedir o colapso dos serviços públicos e que não vai haver intervenção financeira ou na área da segurança no estado. “O Governo do Estado dará continuidade ao seu trabalho de buscar o equilíbrio das contas públicas, mantendo o pagamento dos salários dos servidores no mês subsequente, bem como os repasses aos municípios”, informou.
Nesta terça-feira (27), ao comentar o bloqueio das contas mineiras, a secretária do Tesouro Nacional Ana Paula Vescovi, disse que a medida foi resultado da aplicação da lei. Segundo ela, Minas Gerais não teria cumprido os prazos para firmar aditivos aos contratos da dívida com a União. “Houve uma portaria definindo o prazo de 60 dias e nos foi comunicado que o estado de Minas teria desistido das suas ações mas não tinha firmado ainda seus aditivos. A STN não tem discricionariedade nesse campo, temos uma ação absolutamente vinculadas às leis”, disse Vescovi.
O bloqueio nas contas de Minas foi suspenso por decisão da ministra Rosa Weber. O Ministério da Fazenda não quis comentar a decisão.