Renata Bezerra de Melo
Ainda em 2013, na esteira dos resultados imprimidos pelo STF, em julgamentos de autoridades no caso do Mensalão, os, então, presidentes da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, agarraram-se com um projeto que suscitava um freio na ação da Suprema Corte.
Tratava-se de emenda constitucional para acabar com o foro privilegiado. Na época, o então senador Jarbas Vasconcelos advertira: “Tirar do STF julgamentos de políticos é equivalente a abafar o caso”. Em tempos de Operação Lava Jato, quando julgamentos na suprema corte estão sob holofotes, o debate sobre o fim do foro é reacendido no Congresso Nacional, onde volta a reunir adeptos. O deputado federal Carlos Eduardo Cadoca observa o seguinte: “Se acabar o foro privilegiado, vai se percorrer as instâncias normais, como todo cidadão e, aí, o tempo é que vai ser a grande proteção”. Ele detalha: “Se disser que vamos acabar com o foro, eu concordo.
Agora, tem que olhar esse outro lado. Você suprime outras instâncias, dá um privilegio de ser julgado pela suprema corte, mas ela é unica. Não tem a quem recorrer”. A discussão volta à tona, quando parlamentares estão, outra vez, na mira do Supremo. Tirar a responsabilidade de 11 ministros e devolver casos à primeira instância pode ser mais uma subtração de visibilidade do que de direitos.