Nesta segunda-feira  (02) está agendada no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB) uma  mobilização com todos os prefeitos baianos para discutir com os parlamentares a pauta municipalista em trâmite no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. A reunião foi uma das deliberações retiradas do 2º Encontro de Prefeitos, encerrado no último dia 20.

Os prefeitos discutirão a agenda municipalista com a bancada de deputados federais e senadores às 10h, já às 14h a reunião segue com a bancada de deputados estaduais. Entre as propostas a serem discutidas está o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013.

A pauta é formada por diversos projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional, em especial os que ampliam a arrecadação, a exemplo do projeto de lei que propõe atualizar o rol de atividades do Imposto Sobre Serviço (ISS), para a retenção do tributo no local da prestação do serviço, diferente do que é feito hoje com os cartões de crédito, que têm o imposto retido em São Paulo, sede das empresas.

A diretoria da UPB pede a presença de todos os prefeitos para fortalecer à mobilização, que pretende reforçar ainda a necessidade de adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a queda das receitas e o aumento das obrigações têm levado muitos prefeitos a terem as contas rejeitadas mesmo sem cometer dolo ao erário público.

A questão dos pisos salariais de diversas categorias também será abordada. Um exemplo é o piso dos agentes comunitários desaúde e de combate às endemias, que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. A UPB quer mostrar aos congressistas que as prefeituras não têm condições de arcar com mais essa despesa.