Vereador de oposição pede CPI da merenda escolar em Caruaru
Na sessão da tarde desta quinta (28), em Caruaru, o vereador Daniel Finizola (PT) subiu à tribuna para avaliar os 9 meses de gestão da prefeita Raquel Lyra, que ele chamou de problemáticos.
“Na última semana, Caruaru foi destaque negativo em veículos de circulação nacional devido a suspeitas de irregularidades na contratação da empresa que fornece a merenda escolar. Entre as problemáticas apresentadas pelo Ministério Público, estão a ausência de refeitório, água armazenada em baldes e produtos fora de validade”, citou.
“Nós vereadores temos que atuar no papel de fiscalizadores para o qual fomos eleitos! A sociedade quer e merece uma resposta desta Casa. É necessário que nos organizemos para solicitar uma CPI, dialogando com os demais órgãos fiscalizadores, como o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, que é autor da denúncia ao MP”, disse o vereador.
A prefeita Raquel Lyra, do PSDB, negou qualquer irregularidade, nesta semana, logo após a divulgação de um pedido de investigação do ministério público de Caruaru.
Entre as demais questões apontadas, o vereador citou a adequação salarial dos professores. “Embora aprovado na Câmara, até agora não foi repassada aos profissionais”.
Daniel citou também o envio dos anteprojetos para a criação dos Conselhos Municipais de Juventude e LGBT, que até agora não retornaram à Câmara para virar lei.
“A própria representante do Governo, na reunião da Comissão de Juventude, disse que a lei orçamentária não contemplou as políticas para o setor. Isso é para termos ideia da pouca preocupação da prefeitura com a pauta”, disse Daniel.
CGU indica conluio entre empresas contratadas pela Prefeitura de Caruaru
Empresas investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por contratos fechados para o fornecimento de merenda escolar com a Prefeitura de Caruaru, no Agreste, teriam ligações entre si. É o que aponta uma auditoria feita pela Controladoria Geral da União (CGU), cujo relatório mostrou um revezamento delas e os elos entre elas. As mesmas empresas negociaram com as secretarias de Saúde e Educação, nas gestões de José Queiroz (PDT) – entre 2014 e 2016 – quanto com Raquel Lyra (PSDB) – este ano.
“Observando-se os processos de compra de 2014 a 2017, percebe-se que as empresas citadas, na sua maioria, perpetuam um revezamento na participação dos certames e na titularidade dos contratos de fornecimento da merenda escolar do município de Caruaru”, afirma o relatório da CGU. “São apresentados indícios de relacionamento entre empresas participantes dos processos de contratações de gêneros alimentícios do município de Caruaru-PE, ao longo do período examinado, fatos estes que se posicionam no sentido da quebra da isonomia e do princípio da ampla concorrência dessas contratações realizadas com recursos federais, repassados por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar.”
Duas empresas indicaram os mesmos contatos, a N Paes e a KF Cavalcanti. Os sócios delas tinham o mesmo endereço residencial. Além disso, no local onde a KF Cavalcanti está registrada, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, não há, segundo a CGU, sinais de funcionamento da empresa, ainda mais com o nível do contrato que ela fechou com a prefeitura.
De acordo com a controladoria, a N Paes é a dona de um caminhão usado por uma terceira empresa, a JV de Abreu, principal investigada pelo Ministério Público no inquérito aberto. A empresa que é alvo da apuração foi vista, segundo o relatório, fazendo uma entrega no Armazém Central da merenda escolar de Caruaru sem notas fiscais em abril deste ano com o veículo. Na auditoria, foi anexada uma imagem do Google Street View em que o caminhão aparece estacionado em frente ao local onde seria a sede da N Paes, no Cabanga, na Zona Sul do Recife.
O responsável pela empresa é, ainda de acordo com o parecer da CGU, ex-sócio da empresa Disbral, a Distribuidora Brasileira de Alimentos Ltda, que participou de um pregão presencial em 2016.
O dono da empresa JGS Distribuidora de Alimentos Ltda, que participou de um em 2014, “tem indícios de ser” irmão do responsável pela Nutriforte, vencedora de duas disputas em 2015 e 2016. Um ex-empregado da JGS é o dono da Disalpe Distribuidora e Transportadora de Alimentos de PE Eirel-EPP, vencedora de um pregão presencial no ano que a empresa onde trabalhava esteve no certame.
Veja o quadro que está no relatório da CGU:
Contratação
A apuração é de irregularidades nas contratações, feitas por dispensa de licitação e pregão presencial, tanto quando o prefeito era José Queiroz (PDT) – entre 2015 e 2016 – quanto com Raquel Lyra (PSDB) – este ano. A escolha dos fornecedores, segundo a CGU, deveria ter sido por pregão eletrônico porque contou, somando os repasses dos dois anos, com R$ 9 milhões de recursos da União, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
A controladoria ressalta ainda que em dois pregões presenciais houve interrupção na sessão, o que, para o órgão, pode levar a acordos entre as empresas, que já tinham informações sobre as propostas. “O desmembramento do julgamento das propostas em várias sessões comprometeu a isonomia e a imparcialidade do certame, bem como a sua competitividade”, afirma o relatório. Um dos indícios apontados no parecer é de que não houve recurso em nenhum dos pregões realizados dessa forma.
O relatório afirma que havia falhas de planejamento que levavam a essas contratações em regime de urgência. “Não há como negar que os alunos da rede de ensino municipal não poderiam ser prejudicados com a ausência da merenda escolar. Mas a pergunta que se deve fazer é se o gestor municipal, em 2014, não teria como saber que, em 2015, haveria aulas e que seria necessária a realização de licitação para aquisição dos produtos da merenda escolar”, diz a controladoria no documento. O órgão enfatiza que as compras de 2015 foram sem licitação, chegando ao valor total de R$ 6.385.365,76.
Sobrepreço e superfaturamento
O documento da controladoria aponta ainda a aquisição de alimentos com preços acima da média de mercado, com sobrepreço potencial de R$ 1.167.181,28 e superfaturamento estimado em R$ 262.344,30, valores calculados com base nos contratos pagos com recursos da União. Veja o quadro:
