Na segunda-feira (16), uma portaria alterou a definição de trabalho escravo, os critérios de autuação e a forma de divulgação da chamada “lista suja” com o nome dos envolvidos nesse tipo de crime.
“Não podemos aceitar a importação de produtos feitos sob condições de escravidão”, disse à finlandesa Heidi Hautala, deputada no Parlamento Europeu, braço Legislativo da UE. Ela é ligada ao Partido Verde.
Para Hautala, a decisão do governo brasileiro ainda pode criar “obstáculo” às negociações do acordo de livre comercio entre UE e o Mercosul.
Rascunhos do acordo que circulam –em discussões conduzidas há anos, sem consenso– mencionam o fim do trabalho escravo.
Outros tratados de comércio com a UE foram congelados no passado por esse tipo de preocupação. Por exemplo, houve resistência à indústria têxtil do Uzbequistão.
O Parlamento Europeu tem se preocupado com essa questão. Em outubro de 2016, pediu o endurecimento das regras para a identificação de trabalho escravo. Exportações precisariam de uma certificação de que respeitam determinados parâmetros, incluindo a ausência de trabalho escravo.
As informações são de reportagem de Diogo Bercito na Folha de S.Paulo.