14 anos sem aumento: No dia do servidor prefeito Agnelo Santos anuncia projeto de lei que atualizará salários em 44%

Aproveitando a passagem do dia servidor público, que é comemorado neste sábado, 28/10, o Prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, anuncia que enviará para a Câmara Municipal, o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a atualização do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Civis do município. A iniciativa atende a um pleito antigo dos servidores, que estavam há 14 anos sem qualquer aumento salarial.

Além de modernizar as relações entre servidores e prefeitura, o Plano contempla a atualização da tabela salarial, que permanecia estagnada desde 2003, na ordem de 44%,

além de progressões vertical e horizontal – por mudança de nível e tempo de serviço, respectivamente -. O Projeto de Lei prevê ainda, uma série de vantagens que fazem parte do serviço público, mas não vinham sendo concedidas, em Cabrália.

O plano foi elaborado a partir de uma série de reuniões entre uma comissão de representantes do executivo, SINSPPOR – Sindicato dos Servidores Públicos de Porto Seguro

e Região – e Conselho de Representantes dos servidores, ao longo de meses de negociação.“Quando assumimos a prefeitura, ficamos assustados com a situação dos servidores civis. Sabíamos que há muito tempo não havia qualquer tipo de aumento dos seus vencimentos, mas quando tomamos consciência de que isso já durava 14 anos, valorizar o servidor passou a ser uma prioridade do nosso governo. Assumi esse compromisso e, mesmo com a grave crise que se encontram as prefeituras de todo o Brasil, com a atraso e diminuição dos repasses dos governos federal e estadual, eu sinto que tenho a obrigação de reparar este erro histórico. Como imaginar que um trabalhador possa ganhar, em 2017, a mesma coisa que ganhava em 2003, quando foi concedido o último aumento à categoria. De lá pra cá, subiu o arroz, o feijão, a gasolina, o aluguel… Só os salários não subiam? Isso não é justo com quem dedica sua vida a servir à comunidade com zelo, como fazem nossos servidores”, disse o prefeito.

Já em março, com apenas três meses de governo, Agnelo atendera a um pleito da categoria, que era o de repor, a título de perdas inflacionárias, 10,67%, referente à data base do exercício de 2015 que, até então não havia sido concedida. Vale ressaltar que, em 2016, após diversas tentativas de diálogo com a antiga gestão, os servidores deflagraram uma greve que durou 62 dias. Ainda assim, não conseguiram qualquer êxito em suas reivindicações e acabaram retornando ao trabalho. Segundo Agnelo, “não foi fácil atender às reivindicações da categoria, mas depois um profundo estudo de impacto financeiro, chegamos à conclusão que seria possível reparar essa injustiça. Claro que precisamos escalonar esses valores, mas, se consideramos os salários dos servidores quando assumimos, até julho de 2019, quando a tabela estará totalmente atualizada, os servidores deverão ter seus vencimentos dobrados de valor”.