A Prefeitura de Juazeiro iniciou os preparativos finais para a realização do Mutirão Acordo Legal, que acontecerá entre os dias 14 e 17 (de segunda a quinta-feira), das 08h às 17h, na Praça Barão do Rio Branco, e contará com toda a estrutura necessária para atender os contribuintes que necessitam negociar dívidas tributárias com o Município e o Estado.
O movimento de conciliação de dívidas ‘Acordo Legal’, que está alinhado ao Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça/CNJ. O evento já foi realizado em Salvador com sucesso e Juazeiro é o primeiro município do interior da Bahia a realizar o Mutirão, numa parceria da Prefeitura com o Estado. Entidades comerciais também estão apoiando a iniciativa, a exemplo do Sebrae, do Sindilojas, CDL, ACIAJ e Creci.
O Procurador-Geral do Município, Eduardo Fernandes, esteve no local acompanhando a montagem da estrutura. “Toda a equipe da prefeitura está empenhada para oferecer ao contribuinte a melhor condição de comodidade para recebê-lo e auxiliá-lo a fim de que ele possa sair com sua situação resolvida, além de mais esclarecido sobre seus direitos e deveres no que tange os tributos”, explicou.
Os contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, poderão negociar dívidas de IPVA, ICMS, IPTU, ISS e outras taxas tributárias, com descontos em juros e multas de até 85% pelo Estado e de até 100% pelo Município.