Processos contra PT, PMDB, PP e, provavelmente, PSDB exigem que Brasil promova Mudança Política já
Por Jorge Serrão
Terça-feira, 23 de agosto, poderá entrar para a História como o Dia do Desgosto para a politicagem tupiniquim. Os ministros do Superior Tribunal Eleitoral decidirão quem serão os relatores das investigações sobre irregularidades financeiras cometidas pelo PT, PP e PMDB nas prestações de contas eleitorais. Se documentos da Operação Lava Jato também pegarem o PSDB, o que parece próximo de se tornar público -, ficará ululante que o Brasil precisa passar imediatamente por uma profunda reforma político partidária.
A corregedora do TSE, ministra Maria Thereza, chamou a atenção, por escrito, para a “completa distorção no sistema da democracia representativa”. Sobre as provas de corrupção contra os partidos políticos, a ministra não poupou palavras: “Notícias de fatos como estes causam indignação e a apuração é fundamental, não só para a aplicação das sanções devidas, mas também para que o país vá virando suas páginas na escala civilizatória”.
Maria Thereza ponderou: “Uma vez comprovadas tais condutas, estaríamos diante da prática de crimes visando a conquista do poder e/ou sua manutenção, nada muito diferente, portanto, dos períodos bárbaros em que crimes também eram praticados para se atingir o poder”. E acrescentou: “Mais do que desequilibradores de qualquer disputa, são atentatórios a inúmeros princípios, não só constitucionais, mas também aqueles mais básicos que se espera devam nortear a convivência humana em sociedade”.
Não basta tirar Dilma Rousseff da Presidência da República e continuar com o mesmo sistema eleitoral corrupto que colocará novos bandidos no poder – legitimados pelos votos de cidadãos incautos ou tão canalhas quanto os eleitos. Passou da hora de a sociedade brasileira debater e exigir algumas medidas básicas: 1) Fim do voto obrigatório; 2) Adoção do voto Distrital e Distrital misto; 3) “Recall” para tirar do poder, depressa, o político que atentar contra a lei e a ordem pública; 4) Fim do foro privilegiado parra julgamento de crimes cometidos por políticos; 5) Eleição eletrônica com impressão de voto para auditoria completa ou parcial por fiscais eleitorais; 6) Candidaturas livres e independentes dos “cartórios” partidários. 7) Redução no número de vereadores, deputados e senadores; 8) Diminuição da máquina dos parlamentos, junto com a redução da remuneração dos políticos.
A crise política brasileira só tem solução se tais medidas forem adotadas imediatamente. Por isso, é imprescindível uma inédita Intervenção Cívica Constitucional. A Constituição de 1988, com mais de 80 emendas, dá margem a qualquer interpretação que seja conveniente aos poderosos de plantão. Na letra fria da lei, finge que parece a cidadania. Na prática cruel da aplicação legal, falam mais alto o rigor seletivo e a injustiça.
Mudança Política é para “hontem“! O problema é que os políticos não querem essas mudanças essenciais. Só a pressão popular intensa conseguirá exigir que a política seja passada a limpo no Brasil. Enquanto isto não acontecer, a politicagem continuará coordenando o desgoverno do crime organizado – gerenciado de fora para dentro para manter o País artificialmente como mera colônia de exploração, na miséria e subdesenvolvimento.
Enquanto a pressão popular por mudança não aumenta, o interino Michel Temer, prometeu a um seletp grupo de empresários que não será candidato à reeleição e dará prioridade ao ajuste fiscal para garantir a retomada do crescimento da economia brasileira. Foram testemunhas oculares e auriculares da promessa de Temer: Carlos Alberto Sicupira (Ambev/Inbev), Carlos Jereissati (Grupo Jereissati), Edson de Godoy Bueno (Grupo Amil), Josué Gomes da Silva (Coteminas), Jorge Gerdau Johannpeter (Grupo Gerdau), Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), Pedro Moreira Salles (Itaú Unibanco) e Pedro Passos (Natura). Temer só faltou jurar a eles que sua prioridade é a “reforma fiscal” e redução de gastos…
A aprovação da PEC 241 (que limita os gastos da União) é crucial para o futuro de Michel Temer. Se a redução da gastança não passar, e ocorrer na prática, o investimento direto estrangeiro não dará o amplo ar de sua graça por aqui, apesar dos juros altos para garantirem a remuneração dos rentistas. Haverá apenas a compra, a preço de banana, de algumas empresas estratéticas sobretudo no setor energético, e nada mais.
Se o desempenho econômico ficar ruim como está ou piorar, Michel Temer terá sua saída acelerada. Como em um passe de mágica, no País do Rigor Judiciário Seletivo, aquele processo que condena a chapa reeleitoral de 2014 andará na velocidade da luz para lhe tirar da Presidência da República. Por isso fica maior, a cada vacilada econômica, o risco de termos eleições indiretas, em 2017, para a escolha de um novo Presidente tampão até 2018.
Aos 75 anos de idade, Temer sabe que tem prazo de validade curtíssimo para acertar na Presidência, logo que a “réa” Dilma for finalmente detonada. Se ele errar e não mudar, vai dançar…