NOTA- Secretaria Municipal de Saúde de Petrolina

 

Ao comparecer na audiência a Secretaria de Saúde foi impedida de realizar
a prestação de contas sob a alegação de que havia deixado de  responder às
solicitações da casa legislativa.
Esclarece a Secretária de Saúde, Alice Mara Gonçalves, que as prestações
de contas quadrimestrais da pasta são elaboradas e encaminhadas à casa
Plínio Amorim de acordo com todas as exigências da Lei Complementar n°
141/2012.
E que tais exigências e solicitações feitas pela Câmara de Vereadores
estão em desacordo com as normas que regulamentam a prestação de contas,
e, portanto, são incabíveis.
Acrescenta que estas não podem ser levadas em consideração ao ponto de
impedir a apresentação da prestação de contas.

 

ASCOM-Saúde

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