TCE-PE recomenda encerramento de contrato de merenda

A conselheira Teresa Duere, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), recomendou o encerramento do contrato entre a Secretaria Estadual de Educação e organização social Ceasa para o fornecimento de merenda escolar. Teresa Duera atendeu a uma representação do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas do Estado (MPCO), que apontou indícios de que a empresa supostamente faz parte do mesmo grupo econômico que a Casa de Farinha, investigada em operações da Polícia Civil.

Na decisão, é dado o prazo para que a medida seja executada até o dia 31 de dezembro deste ano. A recomendação foi enviada, no dia 19 de agosto, ao secretário estadual de Educação, Frederico Amâncio. A conselheira deu prazo de 15 dias para a manifestação do secretário. Caso a recomendação não seja catada, Duere afirma que o gestor “poderá responder pessoalmente por danos e irregularidades”.

Segundo o MPCO, a última renovação do contrato, que é prorrogado a cada seis meses, foi em julho de 2019.

“A recomendação é que o contrato não seja renovado novamente em dezembro, pois segundo os auditores do TCE acarreta graves prejuízos ao Estado de Pernambuco. O contrato deveria ser objeto de licitação com concorrência entre empresas privadas de logística. Não há justificativa jurídica para o CEASA ter esse contrato sem licitação”, explicou o procurador Cristiano Pimentel.

Pimentel argumentou ainda que o presidente da Ceasa era pai do gestor da Casa de Farinha. “Como é fato notório, a empresa Casa de Farinha foi alvo de várias operações policiais apontando supostos atos de corrupção e desvio de recursos públicos em merenda escolar”, disse o procurador. Em nota, a Ceasa negou a relação entre as duas empresas.

O documento aponta também que não teria sido comprovada a entrega de R$ 23.882.773,90 em gêneros alimentícios nas escolas estaduais.

Em nota, a direção da Ceasa disse que não foi notificada pela Secretaria de Educação, a qual, segundo a organização, “deverá responder diretamente aos questionamentos do Tribunal de Contas do Estado”.

O Blog de Jamildo contatou a Secretaria estadual de Educação, que ainda não se manifestou até a publicação desta matéria. Quando o fizer, será atualizada a matéria com o posicionamento.

Confira a recomendação na íntegra