Em nota, OAB critica atuação da PF contra FBC e Fernando Filho

A diretoria da OAB Nacional divulgou na tarde desta quinta-feira (19) uma nota criticando a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no Congresso Nacional contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o deputado federal Fernando Filho (DEM-PE).

Segundo a PF, os dois teriam recebido ao todo R$ 5,538 milhões em vantagens indevidas repassadas por quatro empreiteiras. As informações da polícia foram citadas na decisão em que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou buscas e apreensões nos gabinetes de ambos.

Leia a nota

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta sua preocupação com a operação de busca e apreensão realizada hoje no Congresso Nacional, à revelia das casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos. Medidas de tal gravidade, seja em relação a qualquer cidadão ou em face de um outro poder da República, mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público. No entanto, na ocasião de oitiva da Procuradoria Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem.

A separação e a independência entre os Poderes são bases do Estado democrático de direito e não podem, sob nenhuma hipótese, serem abaladas. É nesse sentido que a OAB, como guardiã da Carta republicana, registra sua posição, como forma de proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a crença na independência dos poderes.

Poderes harmônicos e independentes não são soberanos e se encontram sujeitos aos ditames da Constituição Federal.