A Operação Fidúcia foi deflagrada há mais de quatro anos para apurar um esquema de fraudes na Caixa Econômica Federal (CEF) que teria deixado um rombo financeiro entre R$ 20 milhões e R$ 100 milhões na Instituição. No ano passado, a Justiça Federal no Ceará começou a expedir sentenças sobre o caso. E, em mais uma decisão, proferida na última quinta-feira (17), absolveu três empresários acusados de participação no esquema criminoso.
Egberto Bossardi Frota Carneiro, William Bezerra Segundo e Flávio Benevides Bonfim foram inocentados das denúncias de cometimento de corrupção ativa, fraude na obtenção de financiamento, estelionato majorado, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de documento falso. O juiz federal Francisco Luís Rios Alves, titular da 32ª Vara Criminal, justificou, na sentença, que não há comprovação dos crimes e também decidiu pela restituição dos bens apreendidos e sequestrados dos empresários.
Questionado sobre a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) informou que está utilizando o prazo de recurso para analisar o processo e, então, decidir como proceder. O órgão havia afirmado, na denúncia, que os três réus eram sócios de duas empresas de construção civil que teriam sido beneficiadas com financiamentos e empréstimos fraudulentos, na ordem de R$ 7,5 milhões; e que o trio ainda teria aliciado outras pessoas para funcionarem como “laranjas” da quadrilha.
A defesa dos empresários, patrocinada pelos advogados Leandro Vasques, Holanda Segundo e Afonso Belarmino, afirmou que “essas pessoas tiveram suas honras publicamente espancadas e suas reputações vilipendiadas, foram alvo de um impiedoso linchamento midiático e, agora, com essa sentença absolutória, buscarão resgatar suas dignidades, pois restou mais que comprovado que, não só não cometeram nenhum ilícito penal, como foram, na verdade, vítimas dos ilícitos investigados”.
“Nem sempre os alvos de operações que são expostos aos holofotes são condenados após o exercício do contraditório. Nosso sonoro aplauso ao elevado senso de justiça demonstrado pelo vocacionado juiz da causa”, completa.
Durante o trâmite da ação penal na Justiça Federal, quatro outros réus tiveram declarada extinção de punibilidade, por terem aceitado proposta de suspensão condicional do processo.
Resultados
Um total de 15 denunciados na Operação Fidúcia já foi absolvido pela Justiça Federal. Em contrapartida, cinco réus foram condenados. Entre eles estão Ricardo Alves Carneiro, apontado como chefe da operação criminosa, condenado a 29 anos de reclusão; o irmão dele, Diego Pinheiro Carneiro, sentenciado a oito anos de prisão; e o gerente da Caixa Econômica, Israel Batista Ribeiro Júnior, condenado a 12 anos de prisão.
A Operação Fidúcia foi deflagrada pela Polícia Federal em março de 2015, para desarticular um esquema que envolvia gerentes bancários, outros servidores, empresários e ‘laranjas’. Segundo a denúncia do MPF, vários empréstimos foram concedidos sem atender a exigências legais e com base em documentação falsa. Os empresários investigados teriam aberto empresas fantasmas no ramo da construção civil nos nomes dos ‘laranjas’.
Além disso, os bens dados como garantia de pagamento não existiriam, deixando um prejuízo milionário ao banco. O dinheiro teria sido distribuído entre os envolvidos e pulverizado na compra de veículos de luxo e de imóveis, inclusive fora do Brasil. Contas bancárias nos Estados Unidos também teriam sido utilizadas para ocultar os valores.