Audiência na Câmara Municipal de Juazeiro reafirma importância do uso do Estatuto da Igualdade Racial

Defender o uso do Estatuto da Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro para promover o desenvolvimento da população negra da cidade, estimada em mais de 70% pelo IBGE. Em síntese, essa será a tônica da audiência pública que ocorrerá na Câmara Municipal de Juazeiro, nesta 5ª feira, 23.11, a partir das 8 horas. O Estatuto, Lei 2.983, foi aprovado em dezembro de 2020, mas enfrenta dificuldades para a sua aplicação. O evento é uma iniciativa do Conselho de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) em parceria com a Frente Negra do Rio São Francisco, Unegro e o vereador Mitu do Sindicato (PCdoB).

Sem a aplicação da lei municipal, a população negra de Juazeiro continua vulnerável a um modelo de Estado que lhe mantém em um lugar de exclusão. Com a adoção dessa lei, será possível a implantação de políticas públicas, por exemplo, para a promoção da igualdade no acesso a serviços públicos; linhas de crédito específicos, a inclusão das história e culturas negras na Educação (leis 10.639 e 11. 645), ao Programa de Saúde da População Negra, entre outras ações.