Valores pagos via indenizações para os conselheiros titulares do TCE-PE são quase o dobro do que foi pago como remuneração efetiva no mesmo período
Do Blog Manoel Medeiros
Os penduricalhos pagos aos sete conselheiros titulares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em 2024 e 2025 somaram R$ 9,34 milhões e superaram em 77,4% o montante pago a esses mesmos conselheiros como remuneração oficial no período, superando o teto constitucional em mais de R$ 40 mil por mês. Benefícios como licenças-prêmio, férias indenizadas e auxílios saúde e alimentação, pagos recorrentemente, foram, portanto, a principal fonte de renda dos responsáveis por zelar pelas contas de todos os poderes públicos inseridos no Estado, incluindo os 184 municípios.
A seção Confere a Conta deste Blog realizou estudo a partir de dados públicos disponibilizados pelo próprio Tribunal de Contas do Estado e chegou à conclusão de que foram pagos em média, no período, R$ 55,6 mil líquidos a mais por mês para cada conselheiro além dos cerca de R$ 30 mil líquidos que recebem como subsídio mensal, já descontadas todas as obrigações como imposto de renda e previdência. Os recebimentos médios por mês, líquidos, ficaram portanto em R$ 86,95 mil para cada um.
A discussão sobre os penduricalhos está em voga no País por conta de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira, a Corte decidiu uma posição meio-termo, proibindo uma parte das indenizações e permitindo outras, desde que não superem em 35% o teto remuneratório (R$ 46,4 mil).
Apenas de licenças-prêmio, o conselheiro Ranilson Ramos, por exemplo, recebeu dos cofres públicos R$ 799,2 mil, tudo em 2024. De acordo com a legislação, conselheiros têm os mesmos direitos e benefícios dos desembargadores e a alteração de uma lei em junho de 2023 garantiu a conversão de licenças-prêmio não gozadas em pecúnia num limite de dois meses por ano.
Entre os cinco tipos de indenizações pagos pelo TCE-PE, o que mais gerou custos ao erário é intitulada pelo Tribunal como “Outros”. O Blog questionou a assessoria da Casa no sentido de que detalhasse quais tipos de indenizações estão incluídas nessa seção, mas não obteve resposta até o momento (confira o que disse a assessoria no final da matéria). Apenas nesse item, foram pagos em 2024 e 2025 R$ 3,68 milhões. Em média, cada um dos sete conselheiros titulares recebeu por mês R$ 21,8 mil pela rubrica “Outros”. Em segundo lugar, aparece a licença-prêmio, seguida dos pagamentos de férias indenizadas.
O RANKING DOS PENDURICALHOS:
1º Outros R$ 3.679.112,10
2º Licenças-prêmio: R$ 2.911.936,01
3º Férias indenizadas: R$ 1.559.130,58
4º Auxílio-saúde: R$ 842.031,44
5º Auxílio alimentação: R$ 349.071,03
O que disse a assessoria do TCE-PE em 5 de março de 2026:
“Como a presente demanda configura um pedido de informações, já está sendo processada e será respondida, nas formas e prazos previstos na Lei Federal no. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).”