Expansão de vagas de creche no Recife se baseou na contratação de creches-escolas improvisadas; Prefeitura já gastou R$ 252,2 milhões com contratações via chamamento público com indícios de irregularidades

Do Blog Manoel Medeiros

A expansão das vagas de creche na rede pública do Recife, sob a gestão do ex-prefeito João Campos (PSB), tem como marcas o improviso e o arrumadinho. Diferente da informação que o pré-candidato tem repetido em entrevistas de rádio, como na Naza FM, semana passada, dando conta de que teria “feito” 107 creches novas na capital pernambucana, a realidade é que 92 dessas unidades não foram construídas pela Prefeitura e sequer pertencem à rede própria. Unidades construídas, com licitação iniciada na sua gestão, e efetivamente entregues foram 15.

O esquema das creches parceiras, solução improvisada encontrada pela gestão do PSB a partir de 2023, é marcado por problemas como falta de infraestrutura, ausência de pessoal capacitado e em número adequado, e denúncias de utilização política de estruturas políticas ligadas a deputados, vereadores e lideranças comunitárias para comandarem redes de creches criadas da noite para o dia exclusivamente com o objetivo de atender ao chamado da Prefeitura.

De acordo com os dados de alunos matriculados sob responsabilidade da Prefeitura do Recife em junho, das 18.619 vagas de creche disponíveis – especificamente para alunos de 0 a 3 anos – 9.119 não pertencem à rede própria da Prefeitura e estão disponibilizadas nessas unidades privadas, pagas via subvenção social. Desde 2023, a Secretaria de Educação do Recife já pagou R$ 252,2 milhões a essas unidades, que são questionadas nos seguintes aspectos:

• Falta de transparência nos contratos e na disponibilização de documentos essenciais, como lista da equipe, currículos e plano pedagógico
• Ausência de fiscalização adequada da própria Prefeitura, de órgãos de controle e da sociedade civil, como sindicato dos profissionais de educação (Simpere)
• Descumprimento de exigências do edital: há indícios de que creches foram credenciadas sem cumprir requisitos básicos, como: alvará de funcionamento; comprovação de experiência prévia mínima; apresentação de estrutura adequada e chancela definitiva do Conselho Municipal de Educação
• Estruturas precárias ou inadequadas: creches funcionando em galpões, casas improvisadas ou prédios em obra, inclusive com unidades ainda inacabadas ou sem condições plenas de atendimento.
• Favorecimento político e conflito de interesses: indícios de que entidades conveniadas têm dirigentes com ligações políticas, cargos comissionados ou atuação eleitoral, incluindo: motorista/terceirizado da Prefeitura; secretária da URB; ex-candidato a vereador; apoiadores de vereadores e do PSB.
• Entidades recém-criadas ou sem experiência compatível: há sinais de que algumas organizações foram criadas pouco antes do credenciamento, sem o tempo mínimo de funcionamento exigido, o que levanta dúvida sobre a real capacidade técnica e operacional dessas instituições.
• Denúncias de mães e ex-profissionais apontando possíveis maus-tratos em algumas das unidades, alimentação insuficiente, atrasos salariais, contratações irregulares, uso de profissionais sem vínculo adequado, insalubridade.