As empresas Rumble e Trump Media pediram à Justiça dos Estados Unidos que mantenha a ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A manifestação desta terça-feira (14) contesta uma solicitação da AGU (Advocacia-Geral da União) para que o processo contra o magistrado seja arquivado.
No pedido, os advogados alegam que Moraes extrapolou sua autoridade ao enviar ordens por e-mail diretamente a empresas americanas para remoção de perfis e entrega de dados. Segundo a petição, determinações judiciais brasileiras não podem produzir efeitos nos Estados Unidos sem os mecanismos de cooperação previstos em tratados internacionais. As informações são da CNN.
A Rumble e a Trump Media, ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, alegam que a ação é movida contra Moraes em caráter pessoal, e não contra o Estado brasileiro.
“Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu em sua capacidade individual, e esta ação é direcionada a ele pessoalmente. Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos Estados Unidos, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos. O fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão”, cita a petição.
Na semana passada, a Justiça dos Estados Unidos rejeitou solicitação do governo brasileiro e garantiu mais uma semana para que as empresas Rumble e Trump Media se manifestassem até esta terça-feira (14).
A decisão foi registrada por Mary S. Scriven, juíza distrital no estado da Flórida, e contraria uma solicitação da AGU (Advocacia-Geral da União). O órgão, que representa o governo brasileiro no processo, pedia que a Justiça dos EUA determinasse uma resposta da Rumble e da Trump Media até terça-feira (7).
Em 23 de junho deste ano, a Justiça dos Estados Unidos negou o pedido da Rumble e da Trump Media para que Moraes fosse declarado revel no processo movido pelas empresas contra o magistrado. Na mesma decisão, a juíza autorizou a atuação da AGU no processo como representante de Moraes.
Entenda
Em maio, Moraes foi notificado judicialmente, por e-mail, para responder ao processo movido pela rede social Rumble e pela Trump Media & Technology Group, nos Estados Unidos.
O processo foi aberto em fevereiro no Tribunal Federal da Flórida sob a acusação de que o magistrado brasileiro teria promovido censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, como o influenciador Allan dos Santos.
Segundo as empresas, decisões do ministro obrigando a Rumble a remover contas de figuras brasileiras violariam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão.
Os autores da ação também afirmam que Moraes determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para o cumprimento de ordens judiciais.
Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da Truth Social.