A PF (Polícia Federal) concluiu que o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto recebia propina de R$ 250 mil por mês de entidades no esquema de fraudes de descontos associativos em contracheques de aposentados e pensionistas.
A informação consta no relatório de 839 páginas da PF que indiciou Stefanutto e outras 47 pessoas na operação Sem Desconto. As informações são da CNN.
O documento aponta que Stefanutto tinha o apelido de “Italiano” e constava dessa forma nas agendas dos celulares dos demais investigados. Troca de mensagens também aparecem nas investigações, com informações dos pagamentos rotineiros e confirmações de recebimentos.
“ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO (“Italiano,” ex-Procurador-Geral e Presidente do INSS): Recebia até R$ 250.000,00 mensais, totalizando R$900.000,00 via STELO ADVOGADOS, além de outros montantes via DELICIA ITALIANA PIZZAS e MOINHOS IMOBILIARIA”, conclui a PF.
O documento detalha que, em 8 de janeiro de 2025, um operador encaminha um print de tela de uma conversa com um intermediário de recebimentos do ex-presidente do INSS. Neste print, ele informa que o valor do pagamento mensal do INSS “já deve estar na conta” e comunica que depois passaria “os dados bancários”.
“No dia 08/09/2022, por exemplo, o operador encaminha o contato do STEFANUTTO / ITALIANO ao intermediário e pede para ele fazer “contato com esse procurador”, devendo “levar aquela encomenda” que era de 100, mas vai “levar só 50”, apontam as mensagens.
“Dois dias depois, o operador pergunta se o intermediário já está na “estrada” e o lembra de levar “aqueles 50 do italiano”, dando a entender que estava indo ao encontro do ITALIANO. Na sequência, responde que “tá separado já”, destacam.
A PF também concluiu que os pagamentos provinham diretamente do escoamento da fraude em massa da CONAFER.
“As mensagens trocadas revelam que o Presidente da CONAFER era quem tinha o domínio do fato e determinava os pagamentos indevidos”, diz a PF.
O inquérito coloca que ficou comprovado que “os massivos valores desviados dos benefícios das milhares de vítimas, que deveriam ser revertidos em benefícios aos filiados, ingressavam inicialmente nos cofres da CONAFER, mas eram rapidamente redirecionados, de forma majoritária, para empresas de fachada ligadas aos operadores financeiros. Em seguida, mediante ordem do Presidente da CONAFER, os operadores financeiros destinavam a maior parte dos valores em proveito próprio ou para pagamento de propina para agentes públicos e políticos, que viabilizaram o funcionamento do esquema e os interesses escusos da CONAFER”, diz trecho.
Outro lado
A defesa de Alessandro Antônio Stefanutto vai requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata revogação da prisão preventiva do ex-presidente do INSS após a conclusão do primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e o encaminhamento do relatório final da Polícia Federal ao ministro André Mendonça.
Para a defesa, o encerramento da fase investigativa inaugura um novo momento processual e reforça a necessidade de reavaliação da medida cautelar, uma vez que o inquérito já foi concluído e será submetido à análise da Procuradoria-Geral da República.
Ao longo de mais de um ano de investigação, Stefanutto teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, aparelhos eletrônicos apreendidos e sua movimentação financeira integralmente analisada. Ainda assim, segundo a defesa, a investigação não demonstrou o recebimento de valores ilícitos em seu patrimônio.
A defesa também afirma que o relatório final deixou de enfrentar elementos probatórios relevantes já incorporados aos autos. Entre eles está o depoimento da pessoa que se reconheceu como o “Italiano” mencionado nas conversas analisadas durante a investigação, referência atribuída desde o início da apuração a Alessandro Stefanutto.
Na avaliação dos advogados, trata-se de elemento probatório que merecia análise aprofundada por possuir potencial para afastar uma das premissas centrais adotadas pela investigação.
O indiciamento representa a conclusão da investigação policial, mas não constitui condenação nem vincula a atuação da Procuradoria-Geral da República ou do Poder Judiciário. Caberá agora ao Ministério Público Federal examinar o conjunto probatório e decidir sobre eventual oferecimento de denúncia.
Diante desse novo cenário processual, a defesa sustenta que a manutenção da prisão preventiva deve ser reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal, por entender que a medida cautelar, de natureza excepcional, exige fundamentos concretos e contemporâneos que justifiquem sua permanência.
A defesa também afirma ter confiança de que o contraditório e a análise integral das provas demonstrarão a inocência de Alessandro Antônio Stefanutto.
A Conafer ainda não se manifestou.