![[Pré-venda] Seleção dos ‘Esquecidos’: Especial Copa do Mundo](https://acaopopular.net/jornal/wp-content/uploads/2026/06/capa-ok-276-1-800x450-1-70x50.jpg "[Pré-venda] Seleção dos ‘Esquecidos’: Especial Copa do Mundo")
Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) bloquear a maior parte dos recursos do contrato de publicidade do Governo do Estado, em medida cautelar já referendada pela Primeira Câmara do órgão, a governadora Raquel Lyra (PSD) usou um decreto para remanejar parte da verba que ficaria paralisada para uma nova rubrica orçamentária uma tal de “Formulação e Coordenação da Política de Comunicação do Governo do Estado”. Nos bastidores, ficou a dúvida se isto seria algum suposto tipo de “by pass” na cautelar do TCE.
Segundo o decreto, os recursos saem da “Divulgação Governamental em Todos os Meios de Comunicação”, que está bloqueada pela cautelar do TCE, e irão agora para esta até então desconhecida “Formulação e Coordenação da Política de Comunicação do Governo do Estado”, que não tem recursos bloqueados por cautelar do TCE. Raquel assinou o decreto em 2 de julho, mesma data em que foi notificada da decisão da Primeira Câmara do TCE.
Como o Blog noticiou esta semana, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) modificou parcialmente a cautelar que suspendia os pagamentos do contrato de publicidade do Governo do Estado, com gastos de até R$ 120 milhões por ano. A modificação foi para “permitir pagamento dos serviços efetivamente prestados até a data da decisão monocrática cautelar emitida em 19/06/2025” e para “autorizar a realização de campanhas de publicidade institucional referentes às ações emergenciais, até o julgamento de mérito do processo de auditoria especial”.
A decisão continua amplamente desfavorável para a governadora Raquel Lyra (PSD). Com esse julgamento, muitas publicidades do Governo vão permanecer suspensas, inclusive patrocínios em blogs que falam bem da gestora.