Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades em contrato de serviços de limpeza urbana de Gravatá, no Agreste de Pernambuco. O documento também sugeriu que a primeira-dama Viviane Facundes, que é secretária de Obras e Serviços Públicos da cidade, e a empresa contratada devolvam mais de R$ 1 milhão à administração.
O relatório foi concluído em maio deste ano e constatou superfaturamento e despesas indevidas por serviços não executados. Segundo o analista de controle externo Wandecy de Souza Leão, responsável pela auditoria, diversas irregularidades são referentes ao 3º aditivo do contrato, assinado entre a Prefeitura de Gravatá e a empresa AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda, em 19 de outubro de 2023. As informações são do Diario de Pernambuco.
O documento aponta suposto superfaturamento de R$ 405.022,79 na varrição de vias pavimentadas e de R$ 216.097,23 na capinação manual. O relógio indica, ainda, pagamentos indevidos por equipe de serviços complementares (R$ 133.987,54), coleta e transporte de resíduos volumosos (R$ 265.211,12) e na operação de aterro sanitário (R$ 21.671,45).
Segundo a auditoria, as irregularidades teriam atingido um “valor total de R$ 1.041.990,13, passível de restituição ao erário municipal”.
Ele acrescenta que as irregularidades ocorreram “em um contexto em que o acompanhamento e fiscalização do contrato foi ausente e negligente” e que isso constituiria “uma afronta aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e probidade administrativa”.
Responsabilização
Wandecy sugere que seja imputado débito de R$ 1.041.990,13 à empresa AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda, à secretária Viviane Facundes e ao fiscal do contrato, o engenheiro Emerson Willian Abrantes Aragão.
O analista também pede a aplicação de multa para Viviane Facundes por não adotar medidas capazes de evitar despesas com preços superfaturados e serviços não executados, “permitindo a ocorrência das diversas irregularidades constatadas, as quais culminaram com dano ao erário”.
A auditoria não é a decisão do Tribunal de Contas. A secretária e a empresa ainda terão oportunidade de apresentar defesa. Só após isso, o conselheiro relator decidirá sobre o mérito da auditoria.
A Prefeitura de Gravatá destaca em nota que o processo está em fase de instrução, sem qualquer decisão final. “O Município de Gravatá está dentro do prazo para apresentação de defesa técnica, e já está adotando todas as providências cabíveis para responder ponto a ponto os questionamentos levantados pela equipe de auditoria, com a devida remessa de documentos, relatórios, justificativas e medições que demonstram a legalidade da execução contratual”, declara. A empresa não respondeu até publicação da reportagem.
Alerta
Em junho deste ano, o TCE-PE emitiu um alerta de responsabilização ao prefeito de Gravatá, Joselito Gomes (Avante), sobre a utilização dos eventos juninos da cidade para promover a primeira-dama Viviane Facundes. Ela é cotada para disputar o cargo de deputada estadual em 2026.
Na ocasião, a Prefeitura negou qualquer ato de promoção pessoal ou uso indevido de recursos públicos. Segundo o posicionamento, ela “esteve presente nos eventos como cidadã e integrante da gestão pública, tal como diversas outras autoridades e membros da comunidade, sem qualquer pronunciamento institucional ou referência a possível candidatura”.