Juiz da Paraíba considera inconstitucional cota para negros em concurso público
Para o juiz, a reserva de vagas para negros nos concursos públicos é inconstitucional, pois viola os princípios constitucionais da impessoalidade, da
Sergio Moro valida drible do MPF na lei para trazer documentos da Suíça
O tratado de cooperação jurídica entre o Brasil e a Suíça para matéria penal deixa claro que cabe às autoridades centrais dos países fazer pedidos e autorizar
Município baiano atende MP e exonera mais de 100 funcionários por nepotismo
Cumprindo um acordo assinado com o Ministério Público estadual, o Município de Central exonerou 119 pessoas de seus cargos e funções por conta de nepotismo. De acordo com
OAB cobra de Dilma Rousseff a federalização da segurança pública
A Ordem dos Advogados do Brasil enviou um ofício à presidente Dilma Rousseff cobrando ações efetivas voltada à contenção dos índices de criminalidade. Segundo a en
Supremo recebe novo HC de acusado de encomendar morte de jornalista no MA
Os advogados sustentam que o comerciante é primário, tem bons antecedentes, residência fixa e que está sofrendo constrangimento ilegal em razão
Dilma não tem legitimidade para aumentar impostos, opinam OAB e confederações
A presidente Dilma não tem legitimidade para aumentar a carga tributária no Brasil, pois não abordou esse tema em seu plano de governo durante as eleições. A
Petrolinense é único candidato do interior de Pernambuco ao cargo de Desembargador do TRT
“Quero desempenhar a função de Desembargador não só pelo “filing”, mas pela sensibilidade que desenvolvi, no exercício da minha função, escutan
Pago desde 2014, auxílio-moradia de R$ 4.377 a juízes segue sem regulamentação
O Conselho Nacional de Justiça não informou quantos são os beneficiados, mas estima-se que 16 mil juízes e 18 mil membros dos Ministérios Públicos Estadual e Feder
MPF escondeu delação que afasta envolvimento de Odebrecht na “lava jato”
Ao transcrever a delação de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, na operação “lava jato”, o Ministério Público Federal deixou de fora trecho
Invasão da Polícia Federal a escritório e casa de advogado gera indenização
Explicando a disparidade entre os valores arbitrados para as indenizações, a juíza pontuou que o reparo para a invasão de privacidade na residência do advogado deve ser mais rigoroso do que aquele aplicado em favor da pessoa jurídica, já que a pessoa física guarda em sua resid