Por unanimidade, STF aprova a liberação das biografias não autorizadas
A publicação de biografias não autorizadas foi aprovada, por unanimidade, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A corte decidiu, na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília, que os livros e obras audiovisuais biográficos estão liberados em todo território nacional sem a necessidade de per
Benefício e lucro: Funcionário coagido a cumprir metas comprando mercadoria deve ser indenizado
Obrigar que funcionários comprem mercadorias para cumprir metas, ainda que de forma velada, gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 1º Tur
Jagunço das leis: Para PGR, condenação de jornalista por texto fictício deve ser anulada
O jornalista foi condenado pela Justiça de Sergipe por publicar no site Infonet a crônica “Eu, o coronel em mim”. Apesar de não citar nomes em nenhum momento, o desembargador Edson Ulisses de Melo alegou que se sentiu ofendido com o trecho: “Ô povo ignorante! Dia de
Justiça condena ex-servidora do INSS por fraude
Por meio da inserção de dados falsos no sistema informatizado da autarquia, foram concedidos dezenas de benefícios previdenciários irregulares
Mera afirmação de inimizade entre advogado e juiz não gera suspeição
A simples alegação de inimizade pelo advogado não gera a suspeição do juiz da ação sob julgamento. Foi o que concluiu a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), ao analisar um pedido do representante de uma das partes para excluir o magistrado do
MPF/BA tem mais de 1,6 mil processos ativos contra agentes públicos e particulares
O número representa o acervo atual de ações de improbidade administrativa e de ações penais propostas pelo MPF/BA, incluindo suas 12 unidades no interior, que estão tramitando na Justiça Federal
Mantida condenação do Santander por assédio moral
Banco pagará R$ 200 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador a título de indenização por danos morais coletivos
Rádio que continua a divulgar vinhetas de ex-locutor viola direitos autorais
Rádio que continua a divulgar comerciais, textos, vinhetas e jinglesproduzidos por locutor após sua saída da emissora viola seus direitos autorais e afeta sua imagem. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rádio de Santa Catarina
Desembargadores travam guerra de liminares para continuar nos cargos
Abreu e Silva apresentou nova medida judicial, dessa vez para pedir a reserva da vaga que ocupava na 9ª Câmara Cível do TJ do Rio, até o Supremo julgar o mérito da ação que questiona a Emenda da Bengala. O pedido foinegado no dia 1º de junho pelo Órgão Especial da c
STM vai gastar R$ 1,5 mi em novos carros para ministros
Enquanto os órgãos do Executivo estão impedidos de comprar veículos, por conta de portaria que limita as despesas de custeio, o Superior Tribunal Militar (STM) es